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Seminário dos 10 anos da Lei Maria da Penha aponta que mulheres negras são as principais vítimas da violência

Público acompanha seminário no auditório do Fórum do Recife
Seminário teve início no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife (PE)
 
Por dia, 13 mulheres morrem no Brasil, de acordo com o Mapa da Violência. Com poucas exceções geográficas, a população negra é a principal atingida. Para discutir o fenômeno da violência doméstica e a importância do fortalecimento da rede de proteção à mulher, um seminário está sendo realizado pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) nesta segunda (29/8) e na terça-feira (30/8). A abertura do evento, promovido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar e parceiros, aconteceu nesta manhã, no auditório do Fórum Rodolfo Aureliano, localizado na Ilha Joana Bezerra, no Recife. 
 
O seminário encerra a programação do TJPE de comemoração dos 10 anos da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). "Sentimos a necessidade de estreitar ainda mais as relações entre todos os atores envolvidos no enfrentamento da violência contra a mulher. Por isso, resolvemos realizar o seminário na culminância das atividades promovidas durante todo o mês de agosto. Vamos discutir questões de gênero, etnia, dados da violência, do tratamento agressor, sempre com a perspectiva de cada vez mais fortalecer essa rede e conscientizar cada um da importância de fazer sua parte de forma integrada", destacou a coordenadora da Mulher do Tribunal, desembargadora Daisy Andrade.
 
A mesa de abertura contou com a presença do diretor da Escola Judicial, desembargador Eurico Barros, que representou o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; da delegada Maria Rosana, do Departamento de Polícia da Mulher; da defensora pública Virgínia Moury Fernandes; da promotora Maria de Fátima de Araújo Ferreira, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher do Ministério Público de Pernambuco; da secretária da Mulher do Estado, Silvia Cordeiro; da secretária da Mulher do Recife, Elisabete Godinho; da secretária da Comissão da Mulher Advogada da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), Gisela Martorelli; e da consultora da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Graça Maria Barza Garrido Paz.
 
Apresentação teatral sobre violência contra a mulher
Peça teatral abordou a violência doméstica e familiar contra a mulher
 
O grupo de teatro Consuarte, em parceria com o Núcleo de Apoio à Mulher do MPPE, apresentou o espetáculo Rosa Gente, Rosa Flor, que abriu o evento tratando do tema da violência contra a mulher. Durante a apresentação, foi contada a história de duas mulheres vizinhas. Um sofre violência pelo marido e a outra aborda a necessidade da amiga denunciar o fato à polícia e do apoio que ela receberá.
 
O professor doutor Julio Jacobo Waiselfisz, em seguida, fez uma palestra apresentando as estatísticas do mapa da violência 2015 e os dados de Pernambuco. O educador, que contribui com o setor de Segurança Pública e possui pesquisas sobre violência no Brasil, destacou a enorme seletividade da violência em Pernambuco. "Não é qualquer mulher submetida à violência doméstica. É a negra, pobre e com baixo nível educacional. Isso repete um quadro nacional, mas nesse Estado os casos se exacerbam. As taxas gerais de violência em Pernambuco vêm caindo, mas só no seguimento da mulher branca. A principal vítima que permanece historicamente é a mulher negra, pobre e moradora de periferia, que não tem nenhum tipo de resguardo da sociedade civil", ressaltou.
 
Professor Julio Jacobo, desembargadora Daisy Andrade e professora Regina Célia
Professor Julio Jacobo, desembargadora Daisy Andrade e professora Regina Célia
 
A professora mestra Regina Célia Almeida Silva, que é vice-presidente do Instituto Maria da Penha e atua nas áreas de cidadania e direitos humanos, democracia e violência, violência doméstica contra mulher, abordou a necessidade de uma rede de proteção qualificada para garantir a proteção da mulher. "Nós temos dez anos de implementação da Lei Maria da Penha e de políticas públicas voltadas para a mulher. Mas tem muitas regiões que ainda estão desassistidas. O que se alega é que não tem oferta suficiente de profissionais para atender a essa demanda que existe de homens e mulheres", observou. Sobre as questões raciais e étnicas, a professora afirmou que o Brasil é um país que se discrimina.
 
"Precisamos entender que há racismo no país e pensar de que maneira o poder público pode agir enquanto estado democrático de direito, livre de elementos racistas na prestação de serviço à mulher vítima de violência. A violência doméstica tem uma construção complexa e multifacetada e questões raciais, étnicas e sexuais podem travar o processo da prestação de um serviço com lisura, compromisso e responsabilidade. Ainda precisamos falar sobre muita coisa relacionada a esse assunto. Dez anos não são suficientes para reduzir a tolerância a uma cultura milenar. Pernambuco tem feito o dever de casa, mas a demanda ainda é muito ampla", afirmou.
 
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE realiza o evento em parceria com a Escola Judicial e as varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), a secretarias Municipal e Estadual da Mulher, o Departamento de Polícia da Mulher (DPMul), a Defensoria Pública Especializada na Defesa da Mulher em Situação de Violência (Deppedim) e a Patrulha Maria da Penha também são parceiros da ação.
 
O seminário segue até a terça (30/8) e contará com palestra Véronique Marie Madeleine Durand. Professora doutora possui trabalhos sobre questões de família, gênero, violências contra as mulheres, violências conjugais, prostituição e exclusão social. Véronique Durand vai abordar a Responsabilização dos autores de violência: aspectos sociais e culturais.
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE