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Sicajud agora permite simulação de custas processuais

Sistema emite guias para pagamento das custas iniciais, intermediárias e diversas

O Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Judiciais (Sicajud) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ganhou uma nova funcionalidade. A partir deste mês, é possível simular quanto as custas processuais de uma causa custarão antes de dar entrada com o processo no Judiciário. A ferramenta foi desenvolvida pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic) da Justiça estadual.

Através do Sicajud, é possível emitir guias para pagamento das custas iniciais, intermediárias, diversas e complementares de processos do PJe e Judwin 1º Grau. Antes, os advogados só sabiam o valor das custas quando ingressavam com a ação. Agora, é possível clicar na página de Custas Judiciais, acessar o menu guia de custas e no submenu simular custas processuais para descobrir o valor.
 
“O sistema é bem simples, basta escrever o nome da classe, digitar o valor da causa e clicar no botão calcular. Na mesma tela em que o valor é apresentado, disponibilizamos links com informações sobre a regra aplicada e a fundamentação legal para o que está sendo cobrado”, explicou o chefe da Unidade de Negócio Administrativo da Setic, Leonardo Santana.
 
De acordo com a secretária de Tecnologia do TJPE, Juliana Neiva, a iniciativa atende a um pleito da Ordem dos Advogados do Brasil. “Desde que o sistema foi lançado, no ano passado, os advogados nos solicitaram esta funcionalidade. Fizemos algumas adaptações e melhorias no Sicajud para, então, atender ao pleito, que consideramos necessário por trazer benefícios também para os jurisdicionados”, explicou.
 
A emissão e o pagamento das custas judiciais foram uniformizados para o Primeiro Grau por meio do Sicajud em outubro de 2016. A ferramenta também permite a emissão imediata da Numeração Processual Única (NPU), garantindo a segurança e a transparência das informações. Confira a página de emissão de guias de custas judiciais.
 
Melhorias - Com o sistema, após uma ação ser protocolizada no PJe ou no JudWin Primeiro Grau, o advogado imediatamente recebe a NPU. Em seguida, ele informa o número do processo na página do Sicajud no site do Tribunal; solicita e recebe informações sobre a ação; e obtém a guia com as custas calculadas. Após o pagamento da guia, o banco informa automaticamente ao sistema. O servidor acessa o processo para conferência inicial no PJe ou no JudWin, verifica a quitação da guia no Sicajud e submete à apreciação judicial.
 
Diferentes guias também podem ser emitidas através de único sistema, mediante a necessidade de cada usuário. Entre as guias, estão as de custas iniciais, cobradas no ato da propositura da ação ou de interposição do recurso; intermediárias, geradas no curso do processo; de reconvenção, quando o réu propõe ação em face do autor, no prazo da defesa; diversas, provenientes de serviços específicos cobrados pela entidade judicial, a exemplo de cópias xerográficas; e complementares, quando houver a determinação de complementação no pagamento das demais guias (alteração do valor da causa, pagamento a menor).
 
O Sicajud substitui o Darj Web do 1º Grau. A iniciativa partiu da Equipe de Trabalho instituída pela Portaria nº 56/2015, publicada no DJe nº 170/2015, com finalidade de aperfeiçoamento dos sistemas de recolhimento das custas judiciais.

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE