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TJPE aprova 63 novas súmulas

Cúpula do prédio do Palácio da Justiça

A Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em sessão realizada em 24 de abril, atualizou a jurisprudência do Tribunal com a aprovação de mais 63 súmulas, relatadas pelo decano do Judiciário, desembargador Jones Figueirêdo. As propostas foram compiladas pela Comissão de Sistematização e Publicação de Precedentes Judiciais (CSPPJ), presidida pelo desembargador Erik Simões.

“Analisamos todos os enunciados enviados à Comissão. Quando o assunto tinha entendimento majoritário – versando sobre matéria relevante, não tendo sido objeto de súmulas pelos Tribunais Superiores, objeto de repercussão geral pelo Supremo Tribunal Federal e de recurso representativo de controvérsia pelo Superior Tribunal de Justiça –, a Comissão, formada por mim e pelos desembargadores Stênio Neiva e Humberto Vasconcelos, elaborava o enunciado, bem como a sua justificativa, juntando precedentes judiciais para o respaldar”, explica Erik Simões.

Segundo o magistrado, o TJPE contava com 109 Súmulas, e, a partir da aprovação das mais recentes, em menos de um ano de funcionamento da Comissão, esse número foi elevado para 172. As 63 súmulas se originam da contribuição de magistrados de 1º e 2º graus, especialmente das áreas Cível e de Direito Público.
 
O desembargador esclareceu que os magistrados podem continuar colaborando com a atualização das súmulas, através do email comissao.precedentes.judiciais@tjpe.jus.br. “Se houver um tema que o magistrado entenda relevante, basta que nos envie para analisarmos a possibilidade de ser objeto de nova proposta”, lembra Erik Simões.
 
Agradecimentos – “Inicialmente queria agradecer aos magistrados do nosso Estado que atenderam o nosso pedido para sugerir propostas de súmula. O sentimento é de gratidão e felicidade pelo resultado de um grande esforço de todos. O que nos deixou mais felizes foi o fato de todas as nossas propostas terem sido aprovadas à unanimidade de votos pela Corte Especial, as quais foram muito bem relatadas pelo decano, desembargador Jones Figueirêdo, que fez um excelente trabalho. Também não poderia deixar de agradecer ao Grupo de Trabalho que nos deu o suporte necessário em todas as etapas para que alcançássemos o resultado final e ao presente do Tribunal, desembargador Leopoldo Raposo”, declara o presidente da CSPPJ, Erik Simões.
 
Consulte as 63 novas súmulas do TJPE AQUI.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE