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TJPE avança no enfrentamento à violência doméstica, familiar e afetiva contra a mulher

Mãos de homens, que estão sentados, e uma mulher apresentando palestra

No Nordeste, Tribunal foi o que mais proferiu sentenças no ano passado

Magistrados e servidores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) têm desempenhado papel de destaque reconhecido nacionalmente no enfrentamento à violência doméstica, familiar e afetiva contra as mulheres. No Estado, atividades de prevenção aos crimes de gênero bem como o aumento no número de sentenças, por exemplo, são realizados por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, das varas especializadas e das parcerias com instituições diversas.

De acordo com dados recentemente divulgados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no relatório “O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha”, no ano passado, foram quase 16,2 mil novos casos de violência encaminhados ao Judiciário no Estado. Durante o mesmo período, o TJPE foi o que mais proferiu sentenças criminais em casos de violência doméstica contra a mulher entre os tribunais dos nove estados nordestinos. Aproximadamente 16,3 mil decisões foram tomadas por juízes locais. Considerados os dez tribunais de médio porte do Brasil, a quantidade de sentenças no TJ pernambucano foi a segunda maior; no País, entre os 27 TJs, a Justiça de Pernambuco foi a quarta com maior número de decisões.

Ainda segundo o relatório, considerados os tribunais de médio porte, o TJPE ficou entre os três que mais emitiram medidas protetivas de urgência a mulheres, a exemplos do afastamento do agressor do lar ou da proibição de contato com a vítima. No total, 7,8 mil ações voltadas à proteção de vítimas de violência doméstica e familiar foram deferidas. No Nordeste, Pernambuco foi o segundo com o maior número de decisões nesse sentido de proteção urgente. Já no 2º Grau, entre os desembargadores, houve um aumento no número de processos julgados de 2016 para 2017. No ano passado, foram 380 julgamentos, enquanto, até outubro deste ano, foram 418. Com relação a acórdãos, decisões terminativas e interlocutórias e despachos, são 792 no total. Em 2016, foram 643.

Atualmente, o TJPE possui dez unidades exclusivas para atendimento a demandas de violência no âmbito das relações doméstica, familiar e afetiva. São três Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (VVDFMs) no Recife e outras sete instaladas em Igarassu, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Camaragibe, Cabo de Santo Agostinho, Caruaru e Petrolina. Essas unidades também desenvolvem programas psicossociais de apoio às vítimas e orientação a agressores, além de atividades educativas e de prevenção.

O número de VVDFMs instaladas em Pernambuco é igual ao de São Paulo, por exemplo. De acordo com o relatório do CNJ, “o estado é um dos que mais têm Varas Exclusivas de Violência Doméstica e Familiar”. As unidades judiciárias das demais comarcas pernambucanas também estão aptas a receber ações relacionadas à violência doméstica contra a mulher. Além das decisões, as varas especializadas desenvolvem programas de prevenção, acolhimento, conscientização e apoio às vítimas e aos agressores, respeitada a legislação vigente. Dentre as atividades desenvolvidas nas próprias varas, ou em igrejas, associações, escolas e estabelecimentos de instituições parcerias, estão: Caminhos, Novo Acolher, Audiência de Acolhimento, (Re)Ciclo, Transformando Nós, Novos Rumos, Cine Mulher, Brincar de Paz e Conscientizar para Mudar.

Com relação a outras mobilizações, em novembro passado, durante a IX Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa, foram realizadas 322 audiências de instrução e julgamento; e 57 audiências preliminares de casos que envolvem violência ou grave ameaça à vida das mulheres em Pernambuco. Nos cinco dias do esforço concentrado, também houve 665 despachos proferidos, além de 254 medidas protetivas concedidas e 973 processos sentenciados no 1º e, de forma pioneira, no 2º grau. A edição do evento contou com a participação de 916 servidores e 137 magistrados da instituição. Para a coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJPE, desembargadora Daisy Andrade, os resultados alcançados refletem o empenho das equipes para a resolução de questões sobre o tema.

“A cada edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa e das demais ações, o Tribunal de Justiça de Pernambuco vem ampliando a sua atuação, e o último resultado obtido ratifica o empenho e o compromisso de todos os magistrados e magistradas, servidores e servidoras, cuja dedicação produz efeitos significativos na prestação jurisdicional e reforça a atenção que o TJPE dispensa ao enfrentamento da violência contra a mulher no nosso Estado.” Diante das atividades e do pioneirismo pernambucano e do TJPE no âmbito do enfrentamento à violência contra a mulher, o Estado foi escolhido para ser sede do 10º Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), previsto para novembro de 2018.

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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira