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TJPE compõe nova Câmara Nacional de Precatórios

Gestores de precatórios de tribunais de todo o país reuniram-se no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) na última terça-feira (1º/9) para eleger a mesa diretora da nova Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. A juíza assessora especial da presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz foi eleita para compor o órgão como suplente.
 
Foram eleitos para a mesa diretora da entidade o desembargador Luiz Paulo Aliende Ribeiro (TJSP), diretor técnico; juiz Francisco Eduardo Fontenele Batista (TJCE), secretário geral; juiz Rodrigo Cardoso Freitas (TJES), membro efetivo – 1ª vogal; juiz Marcelo Mairon Rodrigues (TJRS), membro efetivo – 2ª vogal; juiz Ramon Tácio de Oliveira (TJMG), membro efetivo – 3ª vogal. As suplentes, além da magistrada do TJPE, são as juízas Silva Mara Bentes de Sousa Costa (TJPA) e Maria Graziela Barbosa Dantas (TJDFT). A solenidade foi conduzida pela presidente do TJCE, desembargadora Iracema Vale.
 
Segundo a juíza Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, a criação da Câmara foi um passo importantíssimo para a padronização de procedimentos relativos à gestão de precatórios, "dando mais segurança e transparência à atuação dos presidentes dos Tribunais de Justiça". "O TJPE contribuiu efetivamente para a criação do órgão, ao sediar a 1ª Reunião de Gestores de Precatórios, em 2014", lembra a magistrada. 
 
Na ocasião, os magistrados presentes aprovaram o Regimento Interno da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Entre suas atribuições, está o assessoramento técnico e jurídico destinado à elaboração de atos normativos com a finalidade de padronizar rotinas e entendimentos dos processamentos de precatórios, além da formulação de pareceres técnicos e troca de experiências em boas práticas.
 
O juiz auxiliar da Presidência do TJCE, Francisco Eduardo Fontenele Batista, declarou à Assessoria de Comunicação do TJCE que a Câmara é "a primeira instituição do País criada em regime de cooperação técnica entre os Tribunais de Justiça, que tem a função de buscar o aprimoramento e a padronização do pagamento de precatórios".
 
A entidade definiu que, no próximo encontro, serão discutidos temas como a questão orçamentária, os depósitos judiciais e a aplicação da modulação de efeitos de sobrevida ao regime especial de pagamento de precatórios por cinco exercícios financeiros.
 
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Texto: Redação | Ascom TJPE, com informações da Ascom TJCE