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TJPE discute com OAB-PE criação de nova Lei de Custas e Taxas Judiciárias

 
Presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, recebeu o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco, Ronnie Duarte, para tratar da nova legislação
 
 
Uma comissão criada pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está elaborando um projeto para a nova Lei de Custas e Taxas Judiciárias. O grupo reuniu-se, na quinta-feira (19/5), com integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Pernambuco (OAB-PE) para apresentar estudo feito sobre as cobranças realizadas no Estado.
 
O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o presidente da OAB-PE, Ronnie Duarte, participaram do encontro. Segundo o juiz Rafael Medeiros, um dos integrantes da Comissão da nova Lei de Custas e Taxas, a proposta tem como objetivo estabelecer regras mais claras para as cobranças. "Além disso, vamos propor uma norma adequada ao novo Código de Processo Civil", destacou. As legislações que versam sobre os temas são de 1996 e 1992, respectivamente.
 
Na reunião, um estudo realizado pelo TJPE que traz o valor médio das custas iniciais cobradas nos processos e o valor total do recolhimento por Estado. Também divide as ações de acordo com o montante da causa, para demonstrar o impacto das arrecadações. O projeto da nova lei que está sendo elaborado permitirá o parcelamento das custas e taxas.
 
O procurador do Estado e professor Leonardo Cunha foi indicado pela OAB-PE para fazer parte das discussões do projeto da Lei e esteve presente na reunião. Também participaram os desembargadores Jones Figueiredo e Jorge Américo Lira, o juiz assessor especial da Presidência José Alberto Freitas, a coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Câmara, e os juízes José Faustino Macedo e Rafael Medeiros.
 
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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE
 
Foto: Anderson Freitas | Agência Rodrigo Moreira