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TJPE e Amupe debatem sobre precatórios

 

O presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o presidente da Amupe, Luciano Torres.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, recebeu nesta segunda-feira (11) o presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e prefeito de Ingazeira, Luciano Torres. Na pauta, a discussão sobre as regras dos precatórios que estão sendo aplicadas em razão das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema, definindo que as dívidas já reconhecidas pela Justiça e ainda não pagas deverão ser quitadas até o final de 2020.
 
Estiveram presentes, o juiz auxiliar da presidência, Ailton Alfredo, e o assessor jurídico da Amupe, Jorival França. Os precatórios são títulos da dívida que o governo possui com o cidadão que ganhou um processo judicial contra a administração pública. 
 
De acordo com o presidente do TJPE, Leopoldo Raposo, a Amupe e os gestores municipais pretendem planejar e criar alternativas e soluções para que as prefeituras possam pagar os precatórios evitando o sequestro de valores.