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TJPE e instituições parceiras lançam projeto Apoio Legal para ampliar proteção aos idosos

O Termo de Cooperação Técnica nº 03 foi firmado nesta quinta-feira (1/10), no Palácio da Justiça, sede administrativa do TJPE

Nesta quinta-feira (1/10), data em que é celebrado o Dia Internacional do Idoso, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou convênio com instituições parceiras para promover o projeto Apoio Legal, iniciativa do Judiciário estadual voltada para a promoção da escuta e do acolhimento de pessoas idosas em situação de violência. O Termo de Cooperação Técnica nº 03 foi firmado no gabinete da Presidência do Tribunal, no Palácio da Justiça, e contou com a assinatura de representantes do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), da Defensoria Pública do Estado e do Governo do Estado - através da Secretaria de Defesa Social.  

O projeto Apoio Legal tem como principal objetivo promover a escuta, o acolhimento, e o encaminhamento adequado das pessoas idosas e familiares em situação de violência ao Sistema de Justiça.  O Termo assinado pelas instituições parceiras também visa a resolução dos conflitos familiares e/ou comunitários que envolvem idosos perante a Justiça; a promoção de atendimento psicossocial para minimizar situações de estresse emocional oriundas dos conflitos; e a busca pela construção de relações de sociabilidade, com base na prática da solidariedade e da cultura da paz.

O evento contou com a presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; do procurador geral da Justiça, Francisco José Dirceu Barros; do defensor público geral, José Fabrício Silva de Lima; do secretário de Defesa Social do Governo do Estado, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti; da promotora da 48ª Promotoria de Justiça Criminal do Idoso, Irene Cardoso Sousa; do chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; e da delegada titular da Delegacia do Idoso, Tereza Maria Barbosa Nogueira. O Poder Judiciário estadual também foi representado na solenidade pela coordenadora dos Juizados Especiais de Pernambuco, juíza Ana Luiza Saraiva Câmara; e pelo titular do Juizado Criminal (Jecrim) do Idoso, juiz Ossamu Eber Narita.

O presidente do TJPE agradeceu a presença de todos, destacando o momento como sendo não apenas importante ao Tribunal, mas para todo o Estado, tendo em conta a relevância do tema. “Precisamos dar reconhecimento aos idosos e respeitá-los. O presente e a nossa continuidade para o futuro só são possíveis quando reconhecemos que esta sociedade foi construída por mãos que hoje são idosas. É muito gratificante ver o Tribunal unindo forças com as instituições aqui presentes em prol de pessoas que infelizmente hoje encaram situações difíceis, como a falta de carinho e o abandono. A ação do Estado se torna mais forte quando garante o direito daqueles que têm realmente direito. Que possamos fazer o nosso melhor para mostrar a todos que o idoso existe, deve ser respeitado e ter prioridades na sociedade”, afirmou o desembargador Fernando Cerqueira.

O secretário de Defesa Social do Governo do Estado, Antônio de Pádua Vieira Cavalcanti, elogiou o Poder Judiciário pela iniciativa do projeto Apoio Legal e por convidar outros órgãos públicos para ampliar o elo institucional de proteção aos idosos. “Somos parte de uma sociedade que naturalmente vai envelhecer. Os idosos precisam dessa atenção especial, muitas vezes estes são vítimas de crimes e não sabem como ou a quem recorrer. Nada mais emblemático, neste dia 1º de outubro, do que assinar um termo de cooperação que vai proporcionar um olhar mais especial e atencioso para essa população”, disse o secretário.  

O defensor público geral, José Fabrício Silva de Lima, expressou gratidão ao TJPE por lançar uma ação política social tão relevante, incluindo a sua instituição como órgão parceiro. “Nós precisamos disseminar e ampliar o acolhimento aos idosos, assim como devemos ser agentes na mudança dessa cultura de violência. Que nós, como agentes públicos, possamos trabalhar para mudar a perspectiva de violência contra os idosos, fomentando a paz. Eu louvo a iniciativa do Tribunal e a presença dos órgãos parceiros na busca por uma sociedade mais justa e solidária”, afirmou.

Em sua fala, o procurador geral da Justiça, Francisco José Dirceu Barros, destacou a importância da celebração do Termo de Cooperação Técnica nº 03 ser realizada como sendo a união de forças institucionais em prol dos idosos. “Precisamos que as nossas instituições tenham um olhar mais atencioso e voltado às pessoas mais vulneráveis. Os nossos idosos vêm sendo maltratados, e muitas vezes são vítimas de crime de estelionato e de abandono. O Ministério Público como defensor dos direitos sociais sente-se honrado por participar desse projeto em prol de pessoas que tanto já fizeram pela nossa sociedade”, pontuou.

Atribuições conjuntas

De acordo com o Termo nº 03, o TJPE - através da equipe psicossocial do Juizado do Idoso, a Defensoria Pública do Estado e o MPPE, passarão a realizar atendimentos de acolhimento ao idoso ou a familiares/comunitários que precisem de orientações sobre como proceder em situações de violação de direitos ou outras circunstâncias que requeiram orientações e encaminhamentos aso acesso da pessoa idosa ou da família às políticas públicas. Em parceria, as instituições também vão receber, orientar e encaminhar as demandas, registrando em protocolos próprios as situações apresentadas para atendimento prestado pelos serviços públicos que compõem a Rede de Proteção à Pessoa Idosa ou a outros serviços competentes.

O projeto Apoio Legal também prevê que, juntas, as instituições deverão criar instrumentos de acompanhamento e monitoramento da ação, bem como de seus resultados e estatísticas, com discussões entre os parceiros e Rede de Atendimento à Pessoa Idosa; elaborar e publicar estudos a partir dos resultados do projeto, visando contribuir para a produção de conhecimento sobre o tema da violência em geral e, particularmente, da violência contra à pessoa idosa; e divulgar e promover ações e eventos que possibilitem a realização da prevenção da violência contra os idosos, em busca da cultura de paz na convivência familiar e comunitária.

Como atribuições específicas, cabe ao TJPE - através do Jecrim do Idoso - fornecer as condições necessárias ao atendimento acolhedor e sigiloso; coordenar as ações do projeto Apoio Legal, através da equipe psicossocial da unidade, orientada pelo juiz Ossamu Eber Narita; realizar cronogramas de atendimento, esclarecendo os objetivos do projeto, determinando dias e horários para o acolhimento; gerar estatísticas e dados a partir dos atendimentos realizados, divulgando as ações e aperfeiçoando o atendimento; e dar publicidade das ações desenvolvidas para a Coordenadoria dos Juizados Especiais de Pernambuco.

O MPPE e a Defensoria Pública do Estado devem, de acordo com o Termo de Cooperação Técnica nº 03, compor a equipe de atendimento com o quadro psicossocial disponível; cooperar para o desenvolvimento das atividades de planejamento e monitoramento das ações; apoiar a coordenação do projeto, através da participação ativa da promotora de justiça titular da 48ª Promotoria Criminal do Idoso, Irene Cardoso Sousa, e da defensora pública Caroline Stefanie Cavalcante Barreto Silveira.  As duas instituições ainda deverão apoiar a alimentação do banco de dados do projeto Apoio Legal, criando instrumentos de registro de informações com as demais equipes; participar de eventos e discussões relativas à iniciativa e às políticas públicas na área, e de reuniões periódicas com as equipes e coordenação do projeto.

O Governo do Estado, através da Secretaria de Defesa Social e da Delegacia do Idoso, terá a responsabilidade de integrar a equipe de apoio ao projeto, através da participação da delegada titular, Tereza Maria Barbosa Nogueira; estruturar o fluxo de atendimento ao público advindo da Delegacia do Idoso, com a equipe de atendimento psicossocial do projeto Apoio Legal; encaminhar as demandas que não sejam identificadas como situações de violação  para a equipe do Apoio Legal, de modo que a Escuta Ativa possibilite outros encaminhamentos; participar de eventos e discussões relativas ao projeto e às políticas públicas na área, fortalecendo a Rede de Atendimento à Pessoa Idosa Vítima de Violência, e de reuniões periódicas com as equipes e coordenação do projeto.

Composição da equipe psicossocial

O projeto Apoio Legal contará com a atuação de profissionais das áreas de Psicologia e de Serviço Social do Jecrim do Idoso do TJPE, do Ministério Público de Pernambuco - através da 48ª Promotoria de Justiça Criminal do Idoso, e da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco. A equipe será composta pela psicóloga Diane Neves Varisco, e pelas assistentes sociais Lúcia Martins Azevedo, Ana Kelly Almeida da Costa e Rita de Cássia Santos Guerra.

Leia o Termo de Cooperação Técnica nº 03 na íntegra. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE