Notícias TJPE Notícias TJPE

Voltar

TJPE e TCE assinam protocolo de intenções para aperfeiçoar o gerenciamento e cobrança da dívida ativa das entidades públicas

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE) irão adotar medidas que buscam o aperfeiçoamento do gerenciamento e cobrança da dívida ativa das entidades públicas jurisdicionadas. O Protocolo de Intenções Nº 001/2020 foi assinado, nesta quarta-feira (11/11), pelo presidente do Judiciário estadual, desembargador Fernando Cerqueira, e pelo presidente do Tribunal de Contas, Dirceu Rodolfo.

A iniciativa observa o método de gerenciamento e cobrança da dívida ativa, que tem sido um desafio para a execução do orçamento público e também para a gestão judiciária. O Diagnóstico do Justiça em Números, relatório divulgado pelo Conselho Nacional da Justiça, vem destacando anualmente o impacto negativo gerado pela fase de execução nos dados de litigiosidade do poder Judiciário brasileiro, que acumula alto volume processual e alta taxa de congestionamento, especialmente no tocante aos executivos fiscais dos Municípios.

Também considera que o crescente volume de cobranças judiciais de dívidas ativas não corresponde ao aumento no ingresso de receitas fiscais, em razão dos entraves encontrados. Além da falta de critérios para o ajuizamento de cobranças fiscais.

A partir do protocolo, o TJPE e o TCE devem editar resoluções dispondo de procedimentos a serem observados na constituição, inscrição e recuperação de créditos públicos. Segundo o presidente do TCE, a iniciativa do protocolo é muito importante para que o Tribunal de Contas compreenda melhor a questão dos processos de execução fiscal e possa ajudar na eficiência do setor público. 

“O que a gente vê é um aumento muito grande de processos de execuções e o abarrotamento do fluxo processual. Muitas dessas execuções trazem problemas no que diz respeito ao benefício-custo. Essa iniciativa é muito importante para compreendermos melhor o fenômeno. Às vezes, algumas renúncias de receitas, de valores pequenos, que não vão trazer efetividade, são bem-vindas. É uma forma de racionalizar melhor essas execuções e primar pela boa governança e pelo bom gerenciamento desses recursos e dessas ações”, avaliou Dirceu Rodolfo. 

Para o presidente do TJPE, a atuação conjunta com o TCE é fundamental para dar ainda mais segurança aos entes públicos, no que diz respeito a cobrança de dívidas por meio de execuções fiscais. “Esperamos que por meio deste trabalho, tenhamos melhores referências para as cobranças e possamos tornar mais eficiente o trabalho que já estamos desenvolvendo para julgamento das execuções fiscais”, ressaltou Fernando Cerqueira. Também estiveram presentes na assinatura do protocolo o assessor especial da Presidência, juiz Frederico Tompson, e a diretora geral do TJPE, Márcia de Carvalho.

..................................................
Texto e foto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE