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TJPE firma convênio com Amupe para implantar cobrança do ISS no Sicase

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) firmou nesta quarta-feira (1/6) um convênio com a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe). O objetivo da parceria é incluir a cobrança do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS) pelo Sistema de Controle da Arrecadação das Custas Extrajudiciais (Sicase) e o repasse para a Conta de cada Prefeitura. Participaram do evento, que ocorreu na sede da Amupe, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, e o presidente da Amupe, José Patriota.

Na prática, os cartórios, que já emitem em um só boleto bancário, por meio do Sicase, os valores notariais ou registrais (emolumentos - a parte do Cartório), a Taxa de Serviços Notariais (TSNR – o tributo do TJPE), e o Fundo Especial do Registro Civil (FERC - valor do fundo de gratuidade do Registro Civil), passarão a emitir também o ISS (tributo da Prefeitura). O destaque do ISS emitido no boleto não implica em qualquer aumento nos serviços cartorários. 

O Sicase irá gerar diariamente um arquivo eletrônico com o respectivo CNPJ de cada município que estiver conveniado com o TJPE e enviará os dados criptografados para o Sistema de Informática definido pela Amupe com os seguintes dados: número do boleto bancário; serviço prestado; valor do serviço prestado; valores do TSNR, da FERC, do ISS, e a data do pagamento. Cada município conveniado terá acesso apenas aos seus dados. Os municípios que se interessarem pela cobrança do ISS por meio do Sicase devem se cadastrar junto à Amupe.

Presentes - Participaram também do evento cerca de 50 prefeitos dos municípios do interior do Estado; o desembargador do TJPE Bartolomeu Bueno; os assessores da Presidência do Tribunal, juízes Ailton Alfredo, Isaías Andrade e José Alberto Freitas; a secretária da Mulher do Estado, Sílvia Cordeiro; a gestora do convênio, Marta Agra; e o diretor geral do TJPE, Ricardo Lins.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE