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TJPE implanta projeto de Videoconferência Judiciária no sistema prisional do Estado

Fachada do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife

Primeira audiência com uso do sistema ocorre nesta sexta-feira (18/11), a partir das 13h30, no Fórum do Recife

Com o objetivo de dar mais agilidade às audiências de instrução e julgamento na área criminal, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) em parceria com a Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através da Secretaria de Ressocialização (Seres), lança o projeto de Videoconferência Judiciária no sistema prisional do Estado nesta sexta-feira (18/11). A implantação do projeto será marcada pela realização da primeira videoconferência, que acontece às 13h30, simultaneamente na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, e no Presídio Juiz Antônio Luiz Lins de Barros (Pjallb), no Complexo do Curado. A iniciativa é pioneira em Pernambuco.
 
As audiências realizadas por meio de videoconferência têm como proposta evitar o deslocamento de testemunhas e réus presos para as unidades judiciárias do TJPE na fase de instrução e julgamento do processo. A primeira videoconferência a ser realizada tem o intuito de ouvir como testemunha um detento do Pjallb num processo que tramita na 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital.
 
A comunicação entre o reeducando e o juiz José Anchieta Félix da Silva, magistrado da unidade judiciária, será feita pelo computador com sistema de transmissão on line. O juiz fará o interrogatório na sala de audiência, onde também estarão presentes o defensor do réu e o promotor, que poderão fazer perguntas à testemunha. Toda a infraestrutura para a realização da videoconferência, incluindo computadores, câmeras, microfones e mesas de som, foi disponibilizada pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJPE (Setic).
 
Segundo o juiz José Anchieta Félix da Silva, a iniciativa além de dar mais agilidade aos processos, promoverá a redução de custos para o sistema prisional já que não há necessidade de deslocamento de réus e de testemunhas, que cumprem pena em regime fechado nos presídios, para o fórum. “São muitos presos que precisam ser conduzidos diariamente gerando custos com transportes e deslocamento de agentes penitenciários e policiais militares para acompanhá-los. Evitamos também o não comparecimento de presos em audiências e a consequente interrupção do trâmite processual”, observou. Em Pernambuco, são conduzidos diariamente cerca de 500 detentos para audiências.
 
Este mês, mais duas audiências pelo sistema de videoconferência já estão programadas para os dias 23 e 24, possibilitando a comunicação entre réus ou testemunhas presas no Pjallb e o juiz da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital. A perspectiva do TJPE é ampliar o projeto para outras unidades judiciárias e prisionais do Estado.

Processo – A testemunha, requerida pelo Ministério Público de Pernambuco, que será ouvida por meio da videoconferência, faz parte do processo que trata do homicídio de José Roberto da Silva e Rafael Barbosa da Silva, ocorrido em março de 2015. Os acusados são Alex Fernandes Nascimento de Santana, Givanildo de Araújo Teixeira, e Hiego Guilherme da Silva. Eles respondem por homicídio duplamente qualificado (por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima).

Caso – O crime aconteceu no dia 14 de março de 2015, por volta de 1h40, em frente ao imóvel de nº 63, situado na Rua Arquiteto Luiz Nunes, bairro da Imbiribeira. Segundo a denúncia do MPPE, os acusados Alex Fernandes Nascimento de Santana, Givanildo de Araújo Teixeira e Hiego Guilherme da Silva, utilizando armas de fogo desferiram disparos contra José Roberto da Silva Júnior, que morreu no local, e Rafael Barbosa da Silva, que morreu alguns dias depois no hospital em virtude dos ferimentos. Número do Processo (NPU): 0007888-13.2016.8.17.0001.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE