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TJPE inaugura Casa da Justiça em Santa Cruz do Capibaribe

Imagem da Casa de Justiça e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe
Na solenidade, foi exibido um vídeo mostrando as instalações do local

Desde a última quarta-feira (10/11), o município de Santa Cruz do Capibaribe passou a contar com uma Casa de Justiça e Cidadania. Inaugurada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), em parceria com o município, a unidade é a 11º instalada em Pernambuco e visa promover atividades destinadas à resolução de conflitos, por meio da conciliação, e aproximar a comunidade do Poder Judiciário pernambucano. A solenidade foi realizada de forma on-line, através da plataforma Cisco Webex, e transmitida no Canal do Youtube da Ascom TJPE. A Casa de Justiça e Cidadania está localizada na rua David Monteiro dos Anjos, nº 218, e atenderá de forma presencial das 8h às 17h.

Durante o seu discurso, o chefe do Judiciário pernambucano, desembargador Fernando Cerqueira, falou sobre a diferença entre mediação e conciliação e ressaltou a importância desta última como a melhor forma para a solução de conflitos. “A conciliação tem um grande mérito: o entendimento. Este é que leva a paz, que é o objetivo da Justiça. De forma que conciliar é fazer a paz”, afirmou. “Quando nós tratamos de conciliar, nós tratamos de nos entender, nos dar bem, querer a harmonia e essa é a finalidade das Casas de Justiça e Cidadania, mesmo que nós tenhamos toda estrutura do nosso Judiciário funcionando”, explicou o presidente do TJPE, que salientou que por meio do entendimento todos ganham.

O coordenador geral do Núcleo de Conciliação (Nupemec), desembargador Erik Simões também esteve presente na cerimônia. Na ocasião, ele agradeceu ao empenho de todos os envolvidos para a implantação da iniciativa e observou o benefício que uma atividade como esta traz. “Esse serviço vai oportunizar à população, quando houver um conflito, uma pendência, um litígio, de resolver a questão de forma pré-processual, fazendo um acordo, que é homologado por sentença judicial com mesmo efeito de qualquer processo, ao invés do cidadão entrar com uma ação, que tem todo um desgaste”, explicou.

O coordenador do Cejusc de Santa Cruz do Capibaribe, o juiz Moacir Ribeiro de Brito Júnior, também destacou que, quando possível, a autocomposição é uma das melhores formas para a resolução de conflitos. “É necessário que as próprias partes resolvam as suas disputas, salvo se isso for inviável. A Casa de Justiça e Cidadania permite o florescimento da autocomposição com menos intervenção do Poder Judiciário e mais satisfação daqueles que litigam”, disse. O magistrado externou o seu desejo de que a população utilize o ambiente que oferece, inclusive, outros serviços sociais por meio do município. 

Imagem com os presentes na solenidade virtual
Cerimônia aconteceu de forma virtual, por meio da plataforma Cisco Webex, e foi transmitida pelo Youtube 

Na sua fala, o prefeito da cidade, Fábio Queiroz Aragão destacou a sua alegria em inaugurar o local e da importância da integração entre os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. “Quem ganha é a população porque tem mais um serviço e a vida facilitada, resolvendo seus conflitos de uma maneira mais célere”, disse, ressaltando mais uma vez que a parceria entre o TJPE e a prefeitura traz benefícios para a população e é muito importante para todos que moram no município de Santa Cruz. 

Além dos desembargadores Fernando Cerqueira, presidente do TJPE, e Erik Simões, coordenador geral do Nupemec; do prefeito do município, Fábio Queiroz Aragão; e do coordenador do Cejusc de Santa Cruz do Capibaribe, o juiz Moacir Ribeiro de Brito Júnior; participam da cerimônia o coordenador adjunto do Nupemec e magistrado, Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres; a diretora executiva do Nupemec, Tarciana Chalegre; a secretária municipal de Governo e Desenvolvimento Social, Ivone Aragão.

As Casas de Justiça e Cidadania podem ser implantadas em cidades, bairros, vilas e povoados, e estão previstas no art. 75 – A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco). Atualmente, as unidades estão distribuídas nas comarcas da Capital – nos bairros do Coque e Bongi; Olinda; Caruaru; Rio Formoso; Toritama; Petrolina; Vitória; Nazaré da Mata, Santa Cruz do Capibaribe e no Distrito de Fernando de Noronha. Saiba mais aqui.

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Texto e imagens: Cláudia Franco | Ascom TJPE