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TJPE inaugura novos Juizados da Fazenda Pública e Secretaria Remota

A Política de Atenção Prioritária ao 1º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) avança ainda mais neste mês. Nesta quinta-feira (15/10), às 15h, o Judiciário pernambucano estadual inaugura os 3º e 4º Juizados da Fazenda Pública e também a Secretaria Remota para auxiliar os Juizados Especiais Cíveis e das Relações de Consumo do Estado. As unidades serão instaladas na Central dos Juizados Especiais da Capital, no Fórum Benildes de Souza Ribeiro.
 
Na Secretaria Remota serão movimentados exclusivamente feitos que tramitam via Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos Juizados Cíveis de todo o Estado.A meta é agilizar a tramitação dos feitos que já são distribuídos por meio do PJe nos Juizados e também extinguir o acervo processual físico remanescente nestas unidades judiciárias. Com o cumprimento exclusivo dos atos cartorários de processos eletrônicos na Secretaria Remota, os servidores das secretarias dos Juizados poderão intensificar a realização dos atos dos processos físicos.
 
Juizados da Fazenda Pública – O 3º e o 4º Juizados da Fazenda Pública da Capital serão instalados no local em funcionava a Central de Execuções Cíveis da Capital, no Fórum Benildes de Souza Ribeiro. A inauguração das unidades tem como principal objetivo atender a demanda de causas cíveis de até 60 salários mínimos contra o Estado e o Município, que compete aos Juizados.
 
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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE