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TJPE inicia comemorações aos 200 anos de instalação

A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e teve início com a exibição de um vídeo comemorativo trazendo a história do Tribunal

Começaram nesta segunda-feira (8/2), as celebrações pelos 200 anos de criação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Em 6 de fevereiro de 1821, o órgão foi instituído por meio de Alvará Régio, sendo chamado, naquela época, de Tribunal da Relação. A cerimônia aconteceu no Palácio da Justiça, no Recife, e teve início com a exibição de um vídeo comemorativo trazendo a história do Tribunal. Após mensagem de Ação de Graças, foi realizada a entrega simbólica aos homenageados da Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos e, aos desembargadores que integram a Corte, das réplicas da placa comemorativa.

A solenidade foi realizada em formato híbrido (presencial e virtual), por causa da pandemia do novo coronavírus. Dentro da programação, houve ainda a exposição inédita da cópia do alvará, cedida ao TJPE pelo Arquivo Nacional.

Em seu discurso, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, destacou o apreço à memória, à tradição e à história ao se exaltar a criação do Tribunal pernambucano. “O TJPE é fruto de uma construção coletiva, resistiu aos desgastes do tempo e continuará a se projetar no futuro, desafiando turbulências e instabilidades políticas, sociais e econômicas, e na atualidade, de saúde pública, cumprindo com independência e altivez a missão constitucional que lhe foi outorgada, de sorte que os méritos dos triunfos alcançados na ampla existência deste Tribunal devem ser repartidos com todos que construíram e os que hoje ajudam a construir a história do Poder Judiciário de Pernambuco”, afirmou.

Como um dos agraciados, o governador de Pernambuco, Paulo Câmara, falou da honra em participar das comemorações. “Fico honrado e me sinto privilegiado em ser contemporâneo nas homenagens pelos dois séculos do Tribunal de Justiça. Órgão constitucional e essencial pra o funcionamento do estado e para a existência de uma sociedade civilizada e pacífica, focado na garantia da Constituição e da relevante incumbência de conferir a efetividade da ordem jurídica”, destacou.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, foi um dos agraciados com a medalha

Entre os contemplados com a Medalha Comemorativa do Mérito Judiciário 200 Anos estiveram o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux; o presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins; o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros; o decano do TJPE, desembargador Jones Figueiredo; a corregedora Nacional de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha; e representando os servidores do TJPE, a gerente do Memorial da Justiça, Mônica Pádua. Todos parabenizaram o Tribunal, por meio de vídeo, e agradeceram a homenagem recebida.

O descerramento da placa comeorativa pelos 200 anos de criação do TJPE

História - A Corte Recursal pernambucana foi instalada em 13 de agosto de 1822, ano seguinte à expedição do Alvará Régio por D. João VI.  Como forma de preencher uma lacuna na história do Judiciário estadual, a data de criação está sendo celebrada pela primeira vez este ano e a agenda de comemorações vai até 13 de agosto de 2021.

O TJPE foi o quarto tribunal a ser criado no Brasil e o último do período colonial. Antes da sua concepção, o Tribunal da Bahia, o primeiro do país, tinha a jurisdição sobre Pernambuco. Originado antes da Independência do Brasil, assim como os anteriores, o Tribunal de Relação de Pernambuco era subordinado ao governo do Reino e possuía como principais competências tratar das leis da administração da Justiça e de questões referentes à segurança pessoal e aos direitos de propriedade.

No Alvará Régio, foram explicitadas algumas justificativas para a criação de uma Corte Recursal em Pernambuco, inclusive indicando que foi um atendimento a um pleito da Câmara de Olinda. Alegou-se que os habitantes da região passavam por muitas dificuldades ao terem que recorrer das decisões de primeira instância ao Tribunal na Bahia, pois havia o incômodo causado pela grande distância, bem como pelas despesas que teriam que ter com o deslocamento e, ainda, a separação de suas famílias e a interrupção dos trabalhos, dos quais tiravam a sua subsistência.

A Justiça estadual pernambucana, que deveria funcionar de acordo com o regimento da Relação do Maranhão, sempre se destacou na prestação jurisdicional do país e foi criada com jurisdição no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Alagoas. A instituição teve outras nomenclaturas, como Tribunal da Relação de Pernambuco ou do Recife, Superior Tribunal de Justiça de Pernambuco, Corte de Apelação e Tribunal de Apelação, até ser chamada de Tribunal de Justiça de Pernambuco no ano de 1946. Apesar de ter sua origem em 1821, por questões políticas locais e externas, apenas em 13 de agosto de 1822, quando houve uma grande pressão do governo e dos desembargadores já nomeados, o órgão foi de fato instalado.

Desde a sua criação, o Tribunal passou por profundas transformações nesse período, acompanhando as mudanças da sociedade. Atualmente, com um acervo de cerca de 2 milhões de processos, conseguiu, em 2020, ano marcado pela pandemia do novo coronavírus e pela adaptação de todos os serviços da Justiça, atingir a menor taxa de congestionamento em dez anos. Medida pelo Conselho Nacional de Justiça, a taxa de congestionamento verifica a efetividade do tribunal em um período, levando-se em conta o total de processos novos que ingressaram na Justiça, os processos solucionados e o estoque pendente ao final do mesmo período.

Atualmente, o maior desafio do TJPE é se tornar totalmente digital, buscando facilitar o acesso das pessoas ao Judiciário. “Estamos digitalizando todo o nosso acervo e implantando o Processo Judicial Eletrônico nas unidades que ainda não dispõem do sistema. Com isso, ganhamos em celeridade e otimizamos a prestação jurisdicional, pois juízes e servidores passam a ter acesso e atuar nos processos de onde estiverem”, destacou o presidente do Tribunal, desembargador Fernando Cerqueira.

Segundo o magistrado, o objetivo é modernizar o Judiciário e torná-lo ágil e eficiente. “Temos um longo caminho pela frente. A alta demanda e as rápidas mudanças na sociedade, principalmente relativas à tecnologia, são desafios que enfrentamos, mas temos magistrados e servidores comprometidos, que entendem a importância da Justiça para a população, e estamos buscando aprimorar a prestação jurisdicional para oferecer um serviço que atenda, cada dia mais, aos anseios da sociedade”, concluiu.

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Texto: Amanda Machado | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima  | Ascom TJPE