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TJPE instala Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados em Caruaru

Juiz Breno Duarte discursa durante inauguração do ProEndividados de Caruaru
ProEndividados estimula a prática da conciliação em Pernambuco
 
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) implantou o Programa de Tratamento de Consumidores Superendividados (ProEndividados) em Caruaru nessa quarta-feira (24/8). A unidade está instalada no Fórum Universitário da Associação Caruaruense de Ensino Superior (Acses-Unita), conhecido também como Centro Universitário Tabosa de Almeida. O Programa busca desenvolver e executar ações que promovam o tratamento, o acompanhamento e a resolução amigável de conflitos que envolvam consumidores em situação de superendividamento, independentemente do limite de valor das dívidas. O público atendido, caso tenha interesse, também pode receber assistência social e psicológica, além de orientação, com o intuito de auxílio na reeducação financeira.
 
Para o coordenador do ProEndividados, juiz Breno Duarte, que representou o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, na ocasião, por ter iniciado a interiorização do Programa, a atual gestão demonstra que a prioridade é investir na conciliação e na mediação judicial em todo o Estado. De acordo com as estatísticas de Produtividade do Proendividados, de janeiro a abril, no Recife, o serviço atendeu 526 pessoas e obteve cerca de 45% de conciliações do total de audiências realizadas, resultando no valor de R$ 739.728,88 em transações. A previsão é que a próxima comarca a receber o projeto é Petrolina.
 
"A cultura conciliatória pré-processual é o novo parâmetro do Judiciário no Brasil", defende o juiz Breno Duarte.  O magistrado cita números do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de 2004 que calculou o custo de tramitação de um processo em R$ 1.800,00 no Brasil à época. Atualmente, de acordo com levantamento do mesmo CNJ, tramitam em média 100 milhões de ações no Judiciário em todo o País.
 
"Como as partes se recompõem entre si, sob a orientação do Poder Judiciário, no ProEndividados e em ações similares, não há a instituição de um processo formal, o que acarreta um desafogamento processual no Judiciário e, consequentemente, uma diminuição de suas despesas orçamentárias", explica magistrado. O juiz Breno Duarte também destaca que a instalação do Programa em Caruaru foi realizada através de uma parceria com a Asces-Unita, e, por isso, o custo no orçamento foi mínimo, o que permite uma economia significativa aos cofres públicos.
 
Em seu pronunciamento na solenidade de instalação, o magistrado agradeceu o apoio do coordenador geral do Sistema de Resolução Consensual do TJPE, desembargador Erik Simões, à implantação da unidade em Caruaru. Na ocasião, o juiz Breno anunciou que o setor jurídico de um banco informou que existe uma demanda de possíveis acordos no ProEndividados com cerca de 50 mil clientes da região de Caruaru. O juiz da Central de Conciliação, Mediação e Arbitragem de Caruaru, Marupiraja Ramos, e o reitor da Asces-Unita, Paulo Lopes, também foram à tribuna do evento, afirmando os benefícios para a população e para a formação dos futuros bacharéis em Direito com a prática jurídica da conciliação.
 
Equipe do ProEndividados descerra placa de inauguração
Autoridades descerram placa durante inauguração da unidade do ProEndividados em Caruaru
 
Ao final da solenidade, os juízes Breno Duarte e Marupiraja Ramos; o reitor Paulo Lopes;  a coordenadora do Escritório de Práticas Jurídicas da Asces-Unita, Perpétua Dantas,  e a mediadora e orientadora dos acadêmicos, Alyne Rodrigues descerraram a placa de instalação do Projeto de Extensão Universitária ProEndividados da Asces-Unita. A chefe do Núcleo de Tratamento de Consumidores Superendividados do TJPE, Vivian Tavares; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Subseccional Caruaru; do Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da cidade; e de empresas credoras e estudantes também compareceram ao evento.
 
Funcionamento – A unidade do ProEndividados em Caruaru atenderá o público de segunda a quarta-feira, das 8h às 12h. Na quinta, no mesmo horário, os usuários serão encaminhados para a equipe multidisciplinar, composta por psicólogo, economista – especialista em planejamento financeiro –, advogado tributarista e estudantes da Asces-Unita, que farão a triagem dos devedores.
 
Todos os acordos serão homologados pelo juiz Marupiraja Ramos. A unidade está instalada no Fórum Universitário, onde funciona o 1º Juizado Cível e o Juizado Criminal, localizado na Avenida Portugal, 1234, no Bairro Universitário.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE