Últimas Notícias em destaque

Voltar

TJPE institui Secretaria Móvel para agilizar tramitação processual no interior

A fim de melhorar a prestação jurisdicional ao cidadão nas comarcas do interior do Estado, o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, instituiu o projeto piloto da Secretaria Móvel de Processos Físicos do Interior (Semovi). O objetivo é agilizar o julgamento dos feitos, saneando pendências cartorárias e auxiliando as unidades a identificar, implantar e divulgar boas práticas de gestão. A medida também busca priorizar o cumprimento da Meta 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para 2016, a qual visa julgar processos mais antigos em tramitação.
 
As diretorias dos Foros do interior do Estado contarão com a Semovi ainda neste primeiro semestre de 2016. O projeto foi instituído por meio da Instrução Normativa nº 08, de 14 de março de 2016, publicada no DJE de 15 de março. Será dada preferência àquelas que apresentem maior taxa de congestionamento ou tenham maior acervo relacionado à Meta 2 do CNJ, que determina que, na Justiça Estadual, devem ser julgados pelo menos 80% dos feitos distribuídos até 31 de dezembro de 2012.
 
Esta iniciativa segue o modelo da Secretaria Móvel de Processos Físicos da Capital (semov), que logrou juntar 40 mil documentos e arquivar 10 mil processos entre 1º de outubro de 2015 e 31 de janeiro de 2016, em 28 unidades. O trabalho resultou, também, na troca de experiências e na adoção de boas práticas cartorárias.
 
Conforme a presidência do Tribunal, há necessidade de disseminar esses serviços no interior, acelerando o julgamento e encerramento dos processos físicos. Para alcançar o objetivo com mais celeridade, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) começará a ser implantado nas unidades de competência cível do interior a partir de abril de 2016, de acordo com cronograma publicado no Diário de Justiça Eletrônico desta terça (15/3).
 
................................................................................................
 
Texto: Cláudia Vasconcelos | Ascom TJPE
 
 
Data de publicação: 15/3/2016