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TJPE lança cartilha virtual e celebra 10 anos da política de proteção a testemunhas

Público, no Salão Nobre, assiste ao lançamento da cartilha

O Salão Nobre do Palácio da Justiça foi o cenário, em 19 de novembro, do lançamento da Cartilha Digital Provita/PE, em comemoração aos 10 anos de vigência da Política Estadual de Assistência e Proteção a Vítimas e Colaboradores da Justiça, instituída pela Lei 13.371 de 19 de dezembro de 2007. No momento da solenidade, a cartilha foi remetida, através do email funcional do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para todos os 489 magistrados de 1º grau da Justiça estadual.

O evento foi iniciado com o pronunciamento do desembargador Bartolomeu Bueno, representante do Poder Judiciário no Conselho Deliberativo Estadual do Provita/PE. O magistrado falou sobre a criação da política de proteção a testemunhas no país em 1996 pela entidade Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) em Pernambuco.

Segundo o desembargador Bartolomeu Bueno, esse fato tornou o estado pioneiro na instituição de uma política de proteção a depoentes em casos onde atua o crime organizado, que inclui os delitos de tráfico de drogas e de órgãos, adoções irregulares, lavagem de dinheiro e crimes de ordem tributária e financeira, principalmente. Ele lembrou que a Lei 9.807, que trata do tema no âmbito Federal, foi instituída quatro anos depois, em 13 de julho de 1999.

“A partir de hoje, com o apoio da Presidência do TJPE e do Ministério Público, estaremos disponibilizando a cartilha digital do Provita/PE para promotores e juízes, como também para o conhecimento do público em geral”, anunciou o magistrado. Além do desembargador, também se pronunciaram o promotor Marco Aurélio e o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

O evento foi encerrado com a fala do presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo. Para ele, a edição da Cartilha do Provita/PE “demonstra que, em relação ao combate do crime organizado, os poderes do Estado, o Ministério Público e a sociedade organizada estão agindo de forma propositiva e não apenas contemplando passivamente os fatos”.

No decorrer da cerimônia, foram entregues quadros comemorativos pelos 10 anos da Lei 13.371/2007 e exemplares da Cartilha Provita/PE. Os contemplados foram o presidente do TJPE Leopoldo Raposo; o diretor-geral da Escola Judicial do TJPE – Esmape, desembargador Eurico de Barros; o presidente da Associação dos Magistrados Estaduais de Pernambuco (Amepe), juiz Emanuel Bonfim; e a procuradora de Justiça Sineide Canuto.

Presenças – O lançamento da Cartilha Virtual Provita/PE também foi prestigiada pelos desembargadores José Fernandes e Jorge Américo; pelos assessores da Presidência, juízes Alberto Freitas e João Targino; além dos juízes Henrique Dias e Adeíldo Nunes, este último membro do Conselho Deliberativo do Provita/PE.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE), Ronnie Duarte; o advogado e conselheiro da entidade, Carlos Eduardo Vasconcelos; o jornalista Elias Roma; os secretários Judiciários do TJPE, Carlos Gonçalves e Angêla Camarotti; e os membros do Conselho Deliberativo do Provita/PE João Passos, Adriano Amorim e Erica Aquino também participaram do evento.
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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE