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TJPE participa de reunião do CNJ para discutir medidas adotadas no sistema prisional dos estados

Representantes do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) e da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) participaram, na última quarta-feira (6/4), de uma reunião realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tratar da implantação da Recomendação nº 62, de 17 de março de 2020, no Judiciário brasileiro. A norma, editada pelo Conselho, trata das medidas adotadas para a prevenção e o tratamento da Covid -19 nos estabelecimentos prisionais e socioeducativos localizados nos estados. Estiveram presentes no encontro, o gestor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, desembargador Mauro Alencar, o coordenador da Infância e Juventude do Estado, desembargador Stênio Neiva, a assessora especial da Presidência do TJPE, juíza Fernanda Chuay, e todos os juízes de Execuções Penais do Estado. 

Na reunião, foram discutidas propostas de fluxo de monitoramento de pessoas privadas de liberdade e providências sobre casos suspeitos e confirmados da Covid -19. Para o monitoramento dos casos de Covid - 19, o CNJ recomendou a criação de comitês locais, abertos à participação de representantes do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, da Secretaria de Saúde, de conselhos e serviços públicos pertinentes e associações de familiares de pessoas presas ou adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.

Segundo o coordenador do GMF, desembargador Mauro Alencar, para conter a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais de Pernambuco, os presos que estão em regime semiaberto no Estado, suspeitos ou não de Covid-19, e que iam progredir para o regime aberto ou obter o livramento condicional até o dia 31 de julho deste ano, estão sendo beneficiados com a prisão domiciliar. Ainda de acordo com o magistrado, os juízes de Varas de Execuções Penais, e representantes da Secretaria de Ressocialização (Seres), da Secretaria de Justiça do Estado e da Secretaria de Saúde estão monitorando todos os presos que se encontram recolhidos no sistema prisional em relação a casos confirmados e suspeitos de Covid.

Para combater a proliferação do coronavírus no sistema penal, o desembargador afirma ainda que as audiências de custódia no Estado estão sendo realizadas de forma virtual, através da manifestação prévia da defesa e do Ministério Público, por meio de e-mails previamente cadastrados no Judiciário, sobre o autuado em flagrante pela Secretaria de Defesa Social. “Após as manifestações das partes por e-mail, os juízes decidem se convertem a prisão em flagrante em prisão preventiva ou se concedem a liberdade provisória por meio de alvará de soltura”, especifica.

Presente também à reunião do CNJ, o coordenador da Infância e Juventude, desembargador Stênio Neiva, destaca que o monitoramento em relação a casos confirmados ou suspeitos de Covid -19 entre os adolescentes que cumprem penas nas unidades prisionais do sistema socioeducativo tem sido realizado de forma rigorosa para evitar a contaminação pelo vírus. “Os casos estão sendo avaliados sistematicamente e estamos tomando todas as providências em relação à análise nas formas do cumprimento de pena”, especifica o magistrado.

No encontro, foram discutidos ainda o cenário nacional da política judiciária quanto aos sistemas prisional e socioeducativo; as orientações do CNJ quanto à monitoração eletrônica: o panorama geral dos estados em relação à formação de comitês, normativas, visitas e planos de contingência e penas pecuniárias; normas internacionais e experiências de outros países na área; e prncipais desafios da saúde no sistema prisional.

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Texto: Ivone Veloso  |  Ascom TJPE