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TJPE premia cinco unidades judiciárias com Selo 100% PJe nesta segunda-feira (25/1)

Presidente entrega Selo 100% PJe à juíza da 1ª Vara Cível de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, que falou em nome de todas as unidades premiadas

Digitalizar o acervo processual da Justiça estadual, com foco na garantia e ampliação do acesso dos cidadãos à Justiça. Com este objetivo, desde o início da pandemia do novo Coronavírus, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vem promovendo projetos e ações voltadas para a virtualização dos seus processos físicos. Na manhã desta segunda-feira (25/1), em cerimônia realizada no Palácio da Justiça, cinco unidades judiciárias foram agraciadas com o Selo 100% Processo Judicial Eletrônico (PJe) – as 1ª e 2ª Varas Cíveis de Palmares, a 4ª Cível do Cabo de Santo Agostinho, a 1ª Vara de Família de Garanhuns e a 1ª Vara Cível de Goiana.

A solenidade de entrega do Selo 100% PJe contou com presença do presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; do coordenador do Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho; dos juízes Márcio Araújo dos Santos, da 4ª Cível do Cabo de Santo Agostinho; Maria do Rosário Arruda de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Goiana; e Evani Estevão de Barros e Marcelo Goes de Vasconcelos, titulares, respectivamente, das 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Palmares. A juíza Maria Betânia Duarte Rolim, da 1ª Vara de Família de Garanhuns, não pôde estar presente na solenidade de outorga do Selo 100% PJe, mas foi representada pela assessora especial da Presidência, juíza Fernanda Chuahy. Estiveram também presentes, o desembargador Ricardo Paes Barreto; e o juiz assessor especial da Presidência do TJPE, Frederico Tompson.

O selo

O Selo 100% PJe foi instituído através da Instrução Normativa 01, publicada em 23 de janeiro deste ano, no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), pela Presidência do TJPE em conjunto com a Corregedoria Geral da Justiça. O documento trata da digitalização e migração dos processos físicos do 1º Grau em tramitação (Sistema Judwin) para o Processo Eletrônico, e leva em conta, entre diversos fatores, o objetivo de tornar os autos disponíveis simultânea e permanentemente para todos os sujeitos do processo, eliminar inúmeras tarefas manuais nas unidades judiciárias, e agilizar o atendimento às partes e advogados. O Selo 100% PJe é outorgado pelo Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do TJPE às unidades judiciárias que promovem a migração integral do seu acervo em tramitação para o Sistema PJe 1º Grau, excluídos os processos que tenham sido remetidos ao Tribunal de Justiça.  

Na solenidade, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, afirmou que o Processo Judicial Eletrônico vem sendo uma das prioridades da sua gestão, e declarou satisfação ao observar o Judiciário pernambucano evoluindo, principalmente em meio ao atual contexto histórico da pandemia da Covid-19. "A solenidade é pequena, mas há muita grandeza neste projeto, principalmente porque o TJPE está conseguindo evoluir mesmo na atual situação de pandemia. Só tenho a agradecer as unidades aqui presentes pelo trabalho de virtualização de seus processos físicos, e ao fenomenal trabalho do Comitê Gestor do PJe do Tribunal, pois o processo judicial eletrônico tem sido um grande salvador neste momento que estamos vivenciando", disse o desembargador. 

O coordenador do Comitê Gestor do PJE do Judiciário estadual, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, pontuou a importância do cumprimento de mais uma etapa do Selo 100% PJe. “Este momento é muito relevante por aproximar o Judiciário do seu verdadeiro cliente, que é a população. O processo judicial eletrônico faz com que saíamos das sedes dos nossos fóruns e estejamos em qualquer lugar e horário cumprindo a nossa missão jurisdicional”, afirmou. 

A juíza da 1ª Vara Cível de Goiana, Maria do Rosário Arruda de Oliveira, falou em nome de todas as unidades premiadas, observando que, mesmo em um ano atípico, o Judiciário soube como definir suas novas metas e dar o seu melhor. Com a pandemia e o represamento dos processos físicos, ressaltou a magistrada, os servidores da 1ª Vara Cível de Goiana efetuaram o trabalho de digitalização com prioridade. Após cinco meses de trabalho, todos os processos estavam digitalizados na unidade. É válido ressaltar que, em 2017, a 1ª Vara Cível contava com aproximadamente 3 mil ações judiciais. Hoje, possui 466 processos, todos no formato eletrônico.

“Diante da suspensão dos prazos dos processos físicos, sentimos ainda mais a necessidade de digitalizar o nosso acervo processual para que a Justiça não tardasse para aqueles que não puderam escolher pelo processo eletrônico. Mesmo com toda a situação e dificuldades trazidas pela pandemia, nós conseguimos virtualizar toda a nossa unidade, mantendo o olhar para o alvo, que é fazer uma Justiça célere e eficiente. Aos servidores da 1ª Vara Cível rendo todas homenagens, pois, em meio a toda pressão da pandemia, puderam se reinventar e fazer ainda mais pela justiça”, disse a juíza. 

A 2ª Vara Cível de Palmares tem 862 processos, e a 4ª Cível do Cabo de Santo Agostinho 1.269 processos, todos digitalizados. Na 1ª Vara de Família de Garanhuns, o acervo digitalizado possui o total de 52 processos. O número reduzido deve-se, de acordo com a juíza Maria Betânia Duarte Rolim, ao intenso trabalho de finalização dos processos físicos na 1ª Vara de Família de Garanhuns.  

Para o titular da 1ª Vara Cível de Palmares, e diretor do Fôro da comarca, juiz Evani Estevão de Barros, o trabalho de digitalização processual ajudou muito na produtividade de sua unidade judiciária, que hoje possui um acervo de 897 processos, todos digitais. “A digitalização do acervo processual físico aumentou a produtividade em nossa unidade, bem como ampliou a comunicação entre o Judiciário, os advogados e representantes do Ministério Público de Pernambuco, e a própria sociedade”, afirmou o magistrado.

O Comitê Gestor do PJE

O Comitê Gestor do PJE do Judiciário estadual tem à sua frente o desembargador Sílvio Neves Baptista Filho. Através de portaria, publicada no Dje no dia 15 de janeiro de 2019, foi instituído o Subcomitê de Migração de Processos Físicos do 1º Grau para o Processo Judicial Eletrônico, que tem como coordenadora e vice-cordenadora as juízas Mariana Vargas Cunha de Oliveira Lima e Ana Carolina Fernandes Paiva. Também integram a unidade os servidores Raphael D'Castro, Felipe Simão, João Tiago, Gustavo Nunes e Maria Eugênia Schuler.

Hoje, os processos eletrônicos representam 60,26% e 53,16% nos 1º e 2º Graus do TJPE, respectivamente. De acordo com informações do Comitê, a unidade tem como metas para 2021 a implantação do módulo criminal em todas as unidades que lidam com processos criminais e infracionais; a revisão de todos os fluxos do PJe; bem como a implantação do Juízo 100% Digital em todo o Estado. 

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Texto: Micarla Xavier | Ascom TJPE
Fotos: Antônio Santos | Ascom TJPE