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TJPE promove fórum sobre síndrome congênita do zika vírus

Evento reuniu profissionais das áreas de Direito, Medicina, entre outras
Evento reuniu profissionais das áreas de Direito, Medicina, entre outras

Questões jurídicas, médicas e políticas sociais relacionadas à síndrome congênita do zika vírus foram debatidas nesta quarta-feira (30/8), no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, no Recife. O público teve acesso aos seus direitos como cidadãos, como pleiteá-los e à história de Pernambuco no contexto da elaboração de protocolos médicos e em descobertas sobre a síndrome que foram depois analisadas em vários países, servindo de referência para estudo e adoção de medidas de tratamento e ações assistenciais no mundo todo. O evento foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) por meio de uma parceria com a Escola Judicial (Esmape/TJPE) e a Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe). Confira mais fotos no álbum do Judiciário no Flickr.

Pela manhã, participaram das palestras os médicos Pedro Pires e Luiza Menezes; a pediatra e deputada estadual Simone Santana; e a empreendedora social e consultora especializada em acessibilidade e inclusão social à frente da In Soluções, Daniela Rorato. No período da tarde, as palestras foram com o advogado Mateus Pereira, vice-presidente da Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Pernambuco (OAB-PE); a procuradora-geral do município de Jaboatão dos Guararapes, Virgínia Pimentel; e o advogado Paulo Perazzo. No auditório, assistiram às palestras a população em geral, servidores e magistrados.
 
No evento, o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo, destacou que o papel do Judiciário não pode se restringir à solução de conflitos e ao julgar de lides entre as partes e enfatizou a postura proativa e de comprometimento social diante de questões que acometem uma parcela significativa da população. “Promover justiça significa dar a mesma oportunidade de acesso a direitos básicos a todos. Não podemos ter uma posição ingênua ou estática diante das grandes disparidades sociais que vivenciamos. É preciso que o Judiciário, enquanto poder público, desenvolva ações que mudem essa realidade. O fórum realizado sobre a síndrome congênita do zika vírus representa um momento em que as pessoas vão saber a que órgãos recorrer, como proceder para ter acesso a seus direitos no âmbito da saúde e da justiça diante de questões que envolvem o vírus como o desenvolvimento da microcefalia”, disse.

O médico Pedro Pires, profissional com atuação nas áreas de medicina fetal, gestação de alto risco e ultrassonografia em obstetrícia e ginecologia, proferiu a palestra “Zika Vírus e repercussões fetais e neonatais”.  Pedro Pires especificou a importância da detecção do problema no início da gestação e a necessidade do desenvolvimento de políticas públicas para evitar a propagação da síndrome. “É necessário a realização de exames de ultrassonografia nos três primeiros meses de gestação, que é o período crítico de transmissão da infecção, e até o fim da gravidez também, já que ainda se detecta a diminuição do crânio dos fetos numa gestação mais avançada. O que importa é ter segurança no diagnóstico para o acompanhamento médico até o final da gestação e após o nascimento. A gestante precisa ser informada sobre as sequelas que o filho pode desenvolver com a síndrome e a melhor maneira de tratá-las. O que está por trás de tudo isso, dentre outros fatores, é um saneamento básico deficiente. Então, é preciso que se invista na melhoria do saneamento”, declarou.

A deputada estadual Simone Santana, que criou a Frente Parlamentar da Primeira Infância, neste ano, cujo objetivo é elaborar políticas estaduais direcionadas a crianças de até seis anos de idade, falou da grande rede de atendimento, formada em 2015, em prol das mães e crianças que enfrentam questões relacionadas à síndrome do zika e parabenizou o fórum do TJPE. “No ano de 2015, Pernambuco foi tomado por uma tragédia que deixou a todos atordoados. Começou, nesse período, um grande esforço no sentido de descobrir o que estava por trás de um número expressivo de bebês com microcefalia. A pesquisadora Celina Turchi, da Fiocruz Pernambuco, conseguiu provar a relação do vírus da zika com o desenvolvimento da microcefalia. Foram mapeados os lugares com maior número de casos para que houvesse a assistência médica e o reforço de ações públicas nessas localidades. Houve a elaboração de protocolos de atendimento que são usados em todo o mundo e o desenvolvimento de serviços de saúde e assistenciais mais voltados a tratar os filhos e as mães que passam por essa problemática. Hoje, o Estado está bem mais preparado para enfrentar o problema, mas precisamos avançar muito mais”, afirmou.

Já a consultora e empreendedora social Daniela Rorato proferiu a palestra “Um exercício de empatia: sociedade civil organizada”. Mãe de um filho de 20 anos com síndrome de Down, Daniela ressaltou a relevância de se colocar no lugar do outro que passa por qualquer tipo de limitação. “É preciso que se invista cada vez mais em formas de inclusão e acesso às pessoas que enfrentam dificuldades em algum campo, seja ele intelectual ou físico. O desenvolvimento dos mais diversos tipos de acessibilidade se faz urgente, incluindo a arquitetônica e a comunicacional. É necessário que a sociedade saiba que é crime não respeitar o direito à acessibilidade do cidadão. A representatividade é outro ponto que precisa de atenção. Uma pessoa com algum tipo de deficiência deseja ser retratada nos veículos de comunicação, trazendo a empatia do reconhecimento para aumentar a autoestima. Vejo avanços nesse sentido, mas ainda há um longo caminho a percorrer”, observou.

Presentes – Compuseram a mesa de honra do evento: o presidente do TJPE, desembargador Leopoldo Raposo; a presidente da Associação dos Cônjuges de Magistrados do Estado de Pernambuco (Acmepe), Ismênia Pires; o diretor do Fórum Desembargador Rodolfo Aurelinao, juiz Mozart Valadares; o supervisor da Escola Judicial (Esmape/TJPE), juiz Saulo Fabianne, representado o diretor da escola, desembargador Eurico de Barros; a defensora pública Nátali Brand; a deputada estadual Simone Santana; e a presidente da Associação Aliança de Mães e Famílias Raras (Amar), Poliana Dias.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE