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TJPE recebe lançamento do livro Direito Processual Constitucional

Convite do livro com fotos da capa e informações sobre data, local e horário

O livro “Direito Processual Constitucional (volumes I e II)” será lançado na quarta-feira (20/9), às 17h, no Salão Nobre do Palácio do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O autor da obra é o advogado e professor Palhares Moreira Reis. Em dois volumes, a publicação percorre o marco teórico com uma exposição sobre o Direito Comparado e a análise do controle da constitucionalidade das leis e atos normativos do Direito brasileiro atual.

Entre os assuntos abordados, a interpretação conforme a Constituição; a declaração parcial de inconstitucionalidade sem redução de texto; a ação declaratória de constitucionalidade; a arguição de descumprimento de preceito fundamental; a inconstitucionalidade por omissão; a inconstitucionalidade de emendas constitucionais; e a inconstitucionalidade de Constituições dos Estados Membros e das súmulas do Supremo Tribunal Federal. A Editora CRV é a responsável pela publicação.

Emérito da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), o autor tem experiência na docência universitária nas áreas de Direito Constitucional, Ciência Política, Processo Constitucional e Direito Eleitoral. É conferencista honorário da Escola Superior de Advocacia (ESA) Ruy da Costa Antunes e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). Também é membro honorário da Academia Pernambucana de Letras Jurídicas.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Revisão: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Imagem: Núcleo de Design | Ascom TJPE