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TJPE publica ofício com orientações para o atendimento das unidades judiciárias no atual contexto da pandemia

Nesta quarta-feira (3/3), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) publicaram o Ofício Circular Conjunto nº n.º 20/2021 – TJPE-CGJ/PE com orientações e solicitação da atualização de informações das unidades judiciárias. A medida visa garantir o atendimento, preferencialmente, de forma remota, aos representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública, aos agentes públicos vinculados a Procuradorias de Órgãos, advogados, peritos e demais auxiliares da Justiça, partes e à população em geral, em decorrência do aumento exponencial de casos da Covid-19 em todo o Estado.

Como forma de apoiar as unidades judiciárias de todo o Estado no atendimento das suas demandas, atuando ainda no diálogo interinstitucional e no suporte da comunicação entre jurisdicionados e o Poder Judiciário, a Corregedoria Geral da Justiça solicita por meio do ofício circular conjunto o preenchimento do formulário constante nos links abaixo, impreterivelmente até o dia 10 de março, a fim de manter atualizados os meios de contato disponibilizados a todos os interessados:

- UNIDADE JUDICIÁRIA – link: https://bit.ly/contatostjpe1grau
- UNIDADE ADMINISTRATIVA – link: http://bit.ly/contatostjpeadministrativo

Segundo os últimos informes epidemiológicos divulgados pelas Autoridades Estaduais de Saúde, dentre eles, o site https://www.irrd.org/covid-19, demonstram o comportamento da curva de contágio e os índices de ocupação de leitos de UTI no Estado de Pernambuco, evidenciando a expressiva elevação do aumento do número de casos e a consequente redução do número de leitos disponíveis para o tratamento. Em razão disso, torna-se imprescindível a adoção de medidas temporárias a fim de prevenir a disseminação do contágio pela Covid-19 bem como para garantir aos colaboradores da Justiça e à população, o acesso ao Judiciário estadual no atual contexto, inclusive quanto ao atendimento remoto.

Para assegurar a garantia do atendimento remoto aos usuários e colaboradores da Justiça, já foram implementadas pelo TJPE, durante a pandemia da Covid-19, as seguintes medidas: o TJPE ATENDE, aplicativo disponibilizado nas lojas virtuais do Google e da Apple, que permite ao interessado fazer solicitações através do chat diretamente do seu aparelho celular, com indicação da unidade jurisdicional e do NPU; também estão disponíveis no site do TJPE os e-mails das secretarias para que os interessados solicitem agilizações processuais, bem como os números dos telefones das unidades judiciárias e administrativas, com redirecionamento das chamadas telefônicas aos servidores designados, através da ferramenta SIGA-ME (desvio de chamadas); e que os juízes promoverão atendimentos por videoconferência aos representantes do Ministério Público, defensores públicos, advogados e colaboradores para tratar de processos em tramitação, na forma definida nesta instrução normativa (art. 1º, da Instrução Normativa Conjunta nº 12, de 29 de maio de 2020).

Além dessas medidas, cabe destacar que o atendimento virtual continua sendo a regra, destinando-se aos casos excepcionais o atendimento presencial, que deverá ser previamente agendado, mediante apresentação de e-mail expedido pela respectiva unidade, contendo a data e o horário agendados, sendo observadas, ainda, as orientações constantes do Protocolo de Saúde e Limpeza. No entanto, a realização de quaisquer atividades na modalidade presencial deve destinar-se, especialmente, à prática e cumprimento de atos relativos a processos físicos, sendo vedado o acesso às instalações de unidades judiciárias ou administrativas do Tribunal para atendimento presencial em processos eletrônicos (PJe).

Por fim, determina-se que, de acordo com o Ato Conjunto nº 29/2020, todas as solicitações de agendamento de advogados, defensores públicos, procuradores, partes, colaboradores e demais interessados, por meio dos vários canais já disponibilizados, visando acesso aos autos físicos na hipótese em que o prazo encontra-se em curso, sejam atendidas e agendadas para a mesma data, sempre que o pedido ocorrer até o horário de início do expediente da unidade. Mas para as solicitações formuladas após o horário de início do expediente da unidade, cujo processo estiver com prazo em curso, deverão ser agendados para, no máximo, o dia posterior ao pedido.
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Texto: Redação | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE