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TJPE publica provimento para aprimorar a realização de audiências de custódia no Estado

 

Com o objetivo de aperfeiçoar e dar mais celeridade ao trâmite das audiências de custódia no Estado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Provimento Nº01/2020 – CM, no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (11/09). 

O documento jurídico estabelece normas quanto ao local da apresentação de presos em flagrante, à competência das comarcas e de magistrados quanto à análise dos autos de prisão em flagrante, assim como destaca os responsáveis pela realização das audiências de custódia durante os plantões no Estado. 

O termo visa também à manutenção e o aperfeiçoamento do Plantão Integrado nas Comarcas do Estado de Pernambuco, para atendimento aos municípios a elas vinculados por meio de parceria firmada entre o Tribunal, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Defesa Social do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre o desenvolvimento de esforço conjunto para a realização das audiências de custódia. 

Confira na íntegra o provimento. 

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Texto: Redação  | Ascom TJPE