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TJPE realiza primeira sessão por videoconferência do Pleno e aprova alterações no FERC

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) realizou, nesta segunda-feira (20), a primeira sessão por videoconferência do Pleno. A reunião, que contou com a participação de 47 desembargadores, ocorreu por meio da Plataforma Emergencial de Videoconferência disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ. Durante a sessão experimental, foi discutido o orçamento do Poder Judiciário estadual e aprovado um Projeto de Lei que altera o Fundo de Compensação dos Atos Civis (FERC).

Desde que o Tribunal passou a funcionar remotamente, em 18 de março deste ano, em virtude da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), as sessões e audiências estavam suspensas. Como forma de manter o serviço prestado pela Justiça, o TJPE passou a regulamentar as reuniões por videoconferência. A sessão ocorreu com o apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação do TJPE.

A reunião foi conduzida pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira. Segundo o magistrado, a pandemia do novo Coronavírus, na medida em que afastou as pessoas e alterou o funcionamento de toda a sociedade, também apressou as mudanças no Judiciário. “Precisamos buscar uma forma rápida e segura para continuar prestando o serviço jurisdicional. Com isso, fomos lançados em diversas mudanças tecnológicas. Essa é mais uma das inovações que estamos adotando”, destacou.

Durante a sessão, além de serem abordados os desafios enfrentados pelo Judiciário estadual neste momento, entre eles o contingenciamento necessário em virtude do cenário econômico vivido pelo Estado, também foi apresentado o Projeto de Lei de iniciativa do corregedor geral da Justiça, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, que altera FERC. O Fundo de Compensação dos Atos Civis garante a gratuidade dos atos civis e é composto por emolumentos dos demais notários e registradores.

O projeto foi relatado pelo integrante da Comissão de Organização Judiciária do TJPE (Cojuri), desembargador Jorge Américo Pereira de Lira. Com a pandemia do Coronavírus, a arrecadação dos cartórios sofreu uma grande queda, o que impactou o FERC. Para garantir o funcionamento dos serviços do registro civil, responsáveis por certidões de nascimento, casamento e óbito, entre outras, em todo o Estado, o Projeto de Lei aprovado por unanimidade pelo Pleno aumentou de 10% para 11%, durante um ano, o percentual de contribuição incidente sobre os emolumentos dos demais notários e registradores como forma de incrementar a receita do Fundo.

Como auxílio emergencial, o projeto também prevê o repasse de R$ 1 milhão e 800 mil do Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Poder Judiciário de Pernambuco (FERM), em três parcelas, valor que será, posteriormente, devolvido. Por fim, 5 juízes e um servidor do Tribunal devem participar da gestão do Fundo. O projeto será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado para apreciação.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE