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TJPE vai integrar programa nacional para redução do estoque de ações de Execuções Fiscais

O presidente do TJPE, desembargador Frederico Neves, recebeu a corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, e o desembargador Cleones Cunha, coordenador de controle regional da Corregedoria Nacional de Justiça

 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai integrar o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais lançado pela Corregedoria Nacional de Justiça. O presidente do Judiciário estadual, desembargador Frederico Neves, recebeu nesta segunda-feira (2/3) a corregedora nacional, ministra Nancy Andrighi, para encontro com magistrados de cinco estados com o objetivo de apresentar estratégias de gestão para reduzir o congestionamento nas Varas de Executivos Fiscais e da Fazenda Pública, acelerando ações de cobrança de tributos. O evento aconteceu no Salão do Pleno do Tribunal.

Hoje, as ações de Execução Fiscal correspondem a 52% de todos os processos em tramitação no Judiciário brasileiro e 38% na Justiça de Pernambuco. O número tem motivado gestores nos tribunais a buscar soluções para reduzir esse impacto. "Estamos determinados a avançar nessa área. Não apenas para reduzir a taxa de congestionamento nas varas, mas também com vistas à elevação da arrecadação municipal e estadual, em ordem a permitir a adoção de novas políticas públicas que venham a beneficiar a população", enfatizou Frederico Neves.

A ministra Nancy Andrighi destacou que a solução proposta pelo Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais passa por um modelo de administração das varas em colaboração com os Poderes Executivo e Legislativo. "Nosso propósito é que, no fim do ano, quando o CNJ se reúne, juntemos as estatísticas e possamos ter a alegria de ver esses números caírem vertiginosamente."

Após a apresentação da ministra, a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Soníria D'Assunção, expôs aos magistrados o trabalho que desenvolveu na Vara de Execuções Fiscais do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). "Uma série de causas, desde problemas no Poder Executivo que desembocavam no Judiciário até as dificuldades com o Legislativo, fazia o crédito público ir para o lixo. A partir dessa situação, comecei a imaginar formas de trazer eficiência ao nosso trabalho", explanou.

Recife – O presidente do Tribunal destacou o trabalho exitoso que vem sendo desenvolvido nas duas Varas de Executivos Fiscais Municipais do Recife. As medidas adotadas foram apresentadas pela juíza Ana Luiza Câmara, coordenadora do trabalho. Desde novembro de 2013, um regime especial nas duas unidades, coordenado pela magistrada, fez o número de ações em tramitação cair de 722 mil para 441 mil entre janeiro de 2013 e janeiro de 2015. Ao mesmo tempo, o valor bloqueado nas contas de devedores saltou de R$ 3,5 milhões em 2013 para R$ 17,2 milhões em 2014.

"A partir da realidade que encontramos nas duas varas em 2013, começamos o diagnóstico e elaboramos um plano de ação em quatro etapas", explica Ana Luiza Câmara. Entre as estratégias adotadas, estão a formação de um grupo de trabalho, triagem de petições pendentes, implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), padronização de rotinas de trabalho e convênio com a Fazenda Pública municipal – que assumiu a responsabilidade de citar as partes do processo por meio de carta.

Executivo – A ministra Nancy Andrighi e o presidente Frederico Neves também se reuniram com o governador Paulo Câmara para tratar do programa. Os detalhes da parceria foram acertados pelo chefe do Executivo estadual em encontro no Palácio do Campo das Princesas, da qual também participou o presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

Segundo a ministra, para cidadãos e empresas, o programa representa a oportunidade de quitação de tributos em atraso com a burocracia reduzida. Através de mutirões promovidos pelo Judiciário e Executivo, o contribuinte participante já poderá sair com a sua certidão negativa de débito em mãos.

"Esse trabalho integrado com os poderes Judiciário e Legislativo, na busca de acelerar a execução desses processos, com certeza  trará uma diminuição do estoque, ao tempo em que garantirá recursos para o cofre do Estado. Nesse período que estamos vivendo, de tantos desafios e da busca de alternativas para melhoria da receita, essa é uma ação prioritária e fundamental", argumentou Paulo Câmara.

Entre os tributos relacionados às dívidas de execução fiscal estadual estão: o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ICD).

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Redação | Ascom TJPE

Fotos: Rodrigo Moreira | Agência Rodrigo Moreira