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TJPE vai promover curso de conciliação e mediação para advogados em parceria com CNJ, Conselho Federal da OAB e ESA Nacional

Presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, coordenando a cerimônia 

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), representado pelo seu presidente, desembargador Fernando Cerqueira, participou, na terça-feira (30/6), da cerimônia virtual de “Assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre o Conselho Nacional de Justiça, o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e a Escola Superior da Advocacia Nacional”. O termo tem como objetivo a cooperação conjunta para organização e disponibilização de cursos a distância para capacitar advogados como conciliadores e mediadores. O TJPE e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) serão os primeiros a disponibilizar o curso aos advogados.

Conduzida pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a cerimônia contou com a participação do corregedor nacional de justiça, ministro Humberto Eustáquio Soares Martins; do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Marco Aurélio Gastaldi Buzzi; e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, dentre outros conselheiros e magistrados de todo o país.

Ao assinar o termo de cooperação, o ministro Dias Toffoli destacou a importância da capacitação para o fortalecimento da Política Nacional de Conciliação, que em 2020 completa 10 anos. “Um dos eixos dessa política é a capacitação de profissionais para as funções de mediador e de conciliador. A formação dos agentes do Sistema de Justiça no uso das ferramentas consensuais é uma etapa chave na superação da cultura do litígio e na instituição da cultura da pacificação”, afirmou o ministro, durante a solenidade de assinatura das parcerias, transmitida por videoconferência do Plenário do CNJ, em Brasília. A Política Judiciária Nacional de Tratamento Consensual de Conflitos foi instituída pela Resolução CNJ nº 125, em 2010. A norma prevê que sejam estabelecidas parcerias com entidades públicas e privadas para formar conciliadores e mediadores.

O curso terá carga horária de 40 horas e fornecerá aos advogados os fundamentos teóricos previstos na norma. A capacitação os habilitará a acompanhar e orientar seus clientes em sessões de conciliação e mediação. O conteúdo dos módulos teórico e específico será cedido pelo CNJ à Escola Superior Nacional de Advocacia e será ministrado por meio de Ensino a Distância (EaD). A parceria tem duração de um ano, prorrogável por um prazo máximo de cinco anos. A parte prática contará com a participação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) e dos Núcleos de Conciliação (Nupemec) dos tribunais dos estados. Em Pernambuco, o curso contará também com a parceria da Escola Judicial (Esmape).

Durante a cerimônia, o presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, ressaltou o sucesso da prática da conciliação no estado, apesar da pandemia da Covid-19 ter prejudicado acordos presenciais. “Estamos com ótimos números de conciliações realizadas por WhatsApp e videoconferência, além de disponibilizarmos a conciliação para empresas e empresários em dificuldade em decorrência da pandemia", afirmou. De abril até 19 de junho, foram realizadas 3.720 audiências com 1.611 acordos pelo Núcleo de Conciliação do TJ em todo o estado. No total, 43% das audiências no período resultaram em acordos que resolveram conflitos no valor de R$ 28,8 milhões.

O coordenador do Nupemec no TJPE, desembargador Erik Simões, destacou a relevância do TJPE ser uma das primeiras cortes do país a participar do curso. “Vejo com grande satisfação Pernambuco ser escolhido para participar do primeiro Ensino a Distância oferecido para os advogados que pretendam se qualificar em mediação e conciliação, ficando a parte prática sob a responsabilidade do Nupemec do nosso Tribunal. Isso permitirá que advogados façam o curso oferecido pelo CNJ e possam trabalhar em suas próprias câmaras privadas ou nos Serviços Notariais e de Registros Públicos espalhados por todo o nosso estado. Agradeço a deferência, em especial a Ronnie Preuss, diretor da Escola Superior de Advocacia Nacional, e ao conselheiro Henrique Ávila, presidente da Comissão de Acesso à Justiça e Cidadania do Conselho Nacional de Justiça”, afirmou.

Nupemec – O Núcleo de Conciliação do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco é operado por uma estrutura composta pelo Fórum Estadual de Coordenadores de Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Focejus), pelos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras Privadas de Mediação e Conciliação, bem como pelas Casas de Justiça e Cidadania (CJC), que atuam em trabalho contínuo de conciliação e mediação em Pernambuco. 

Além disso, o Nupemec proporciona a possibilidade de realização de sessões de conciliação nas comunidades, por meio do Programa da Justiça Itinerante e o tratamento de situações de superendividamento, através do Proendividados. Outros programas executados também pelo setor buscam a disseminação dos métodos alternativos de resolução de conflitos e o fomento da cultura da paz.

Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - O TJPE possui 23 Cejuscs em todo o estado. Esses centros atuam como órgãos auxiliares das unidades jurisdicionais de 1º e 2º graus do TJPE, abrangendo o setor pré-processual, processual e de cidadania. Para funcionarem, os Cejuscs contam, em sua estrutura, com um juiz coordenador, ao qual cabe a administração dos três setores e a fiscalização do serviço de conciliadores e mediadores, e com servidores capacitados em métodos consensuais de solução de conflitos, para triagem e encaminhamento adequado dos casos.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE com informações do CNJ
Foto: CNJ