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Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência inicia sessão virtual com pauta de 110 processos nesta terça-feira (17)

Homem digitando num computador próximo aos símbolos da Justiça

A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência inicia, nesta terça-feira (17/8), às 13h, uma sessão virtual para julgar 110 processos envolvendo demandas de competência dos Juizados Especiais. A previsão é que o encerramento da sessão ocorra em 3 dias úteis, no dia 20 de agosto.

A sessão foi convocada pelo presidente da Turma, desembargador Jones Figueirêdo Alves, e contará com a participação de 13 juízes de direito que são presidentes das Turmas Recursais do Juizados Especiais de Pernambuco, sendo 10 turmas recursais da capital e três turmas do Interior do Estado (Caruaru, Garanhuns e Petrolina). A convocação desta sessão ocorreu na Edição nº 147/2021 do Diário da Justiça Eletrônico (DJe) do dia de 10 de agosto de 2021.

A Turma Estadual de Uniformização de Jurisprudência processa e julga pedido de uniformização e interpretação de jurisprudência no sistema dos Juizados Especiais. O órgão colegiado também processa e julga reclamações destinadas a esclarecer divergências entre acórdão prolatado por Turmas Recursais e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Além dessas demandas, também são julgados pela Turma ações como incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas, mandados de segurança e habilitações e juízo de admissibilidade de recurso extraordinário.

Além da função julgadora, a Turma edita enunciados e súmulas, que podem ser consultadas no subsite dos Juizados Especiais (https://www.tjpe.jus.br/web/juizados-especiais/turma-estadual-de-uniformizacao) e também na página dedicada à Súmulas do TJPE no portal da instituição (https://www.tjpe.jus.br/sumulas). As decisões em relação a da Turma Estadual de Uniformização também estão disponíveis no sistema de jurisprudência do TJPE (https://www.tjpe.jus.br/consulta/jurisprudencia/tjpe), devendo o internauta escolher a “Turma Estadual de Uniformização” no campo “órgão julgador”.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: Istock