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Vara da Infância e Juventude de Jaboatão promove palestra sobre adoção

A Vara da Infância e Juventude de Jaboatão dos Guararapes promove a palestra “Caminhos da Adoção: uma visão multidisciplinar”, no auditório da Faculdade dos Guararapes (Unifg), localizado na rua Comendador José Didier, bairro de Piedade. Os temas abordados no evento, que acontece a partir das 19h de 21 de maio, serão reintegração familiar, destituição do poder familiar e adoção. As inscrições podem ser feitas por meio do site www.esape.com.br. A entrada são dois quilos de alimentos não perecíveis que serão destinados à instituição de Acolhimento Vila Betânia.

Participam como palestrantes os juízes Christiana Caribé e Rafael Souza Cardozo, a pedagoga Elisama Costa, o psicólogo Paulo Teixeira e a advogada Maíra Vilar. Segundo a juíza da Vara da Infância e Juventude de Jaboatão, Christiana Caribé, o objetivo do evento é esclarecer as principais dúvidas sobre o processo de adoção, especificando os caminhos que precedem o encaminhamento de uma criança ou adolescente para a construção de uma nova família.

“Entendo de extrema importância discussões multidisciplinares sobre esse tema, pois a decisão de encaminhar uma criança para adoção envolve profissionais, como assistentes sociais, psicólogos e pedagogos. A decisão é construída, são avaliadas todas as variáveis, e não é uma questão imposta pelo juiz. A criança e o adolescente estão no centro desse trabalho, exigindo grande sensibilidade, assertividade, considerando que o tempo da criança que vive numa instituição de acolhimento, por exemplo, não é igual ao do adulto. Esclarecer e discutir o tema com advogados e demais profissionais que militam na área da Infância e Juventude é a nossa intenção. Também iremos abrir o espaço para a sociedade com o objetivo de desmistificar a ideia de que adoção implica em um processo burocrático e demorado”, afirmou a magistrada.

O evento conta com o apoio da Coordenadoria da Infância e Juventude do TJPE; do Programa Anjo da Guarda da Vara da Infância e Juventude; da Faculdade dos Guararapes; da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco; da Comissão de Direitos da Família; e da Comissão de Cursos Jurídicos da Ordem dos Advogados da Ordem dos Advogados do Brasil – Jaboatão dos Guararapes.

Legislação – No dia 22 de novembro de 2017, foi publicada a Lei 13.509, que promoveu alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que implica na agilização do processo de adoção.  Entre as alterações válidas está a modificação do prazo dado ao Ministério Público para entrar com a ação de retirada da criança do ambiente de violência física ou psicológica, a chamada ação de destituição do poder familiar, para torná-la apta à adoção. Anteriormente eram 30 dias, agora são 15 dias. 

Já a Justiça tem até 90 dias, prorrogável por igual período, para concluir a busca pela família natural, formada por pais ou seus descendentes, ou pela família extensa, composta por outros parentes próximos.  Com essas mudanças, haverá a agilização da perda do poder familiar da criança se torne apta ser adotada. 
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE