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Vara da Mulher de Jaboatão relata história de superação na luta contra a violência doméstica

No mês em que comemoramos o Dia Internacional da Mulher (8/3), é necessário destacar os desafios e superações que a maioria das mulheres enfrentam no dia a dia, e que sempre elas podem contar com o apoio do Judiciário na luta por Justiça, segurança e proteção. Infelizmente, a violência doméstica é uma das situações mais recorrentes e que ainda movimenta grande parte dos processos judiciais do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) para este público. 

Embora seja uma triste realidade para muitas mulheres, com o apoio do Judiciário é possível vencer essa situação. A Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes, entre vários casos bem-sucedidos, conta a história de *Maria (nome fictício, assim como de todos os outros que compõem a história), 29 anos, que procurou a Justiça em 2018 para denunciar violência doméstica supostamente praticada pelo ex companheiro, *João, 30 anos. A vítima relatou ter sofrido diversas agressões verbais e ameaças praticadas por ele, com intenso sofrimento emocional para si mesma e também para os filhos:  *Joana (4 anos) e *Mario (2 anos), na época. Todos os nomes usados no relato são fictícios. 

O relacionamento do casal teve início na juventude, quando Maria tinha dezesseis anos de idade, e João já manifestava um ciúme excessivo, com atitudes de controle sobre o cotidiano da parceira. Naquele período, ele também começou a se envolver em atos ilícitos, e Maria nutria a ideia de que, com o seu amor, poderia ajudá-lo a deixar de praticar os referidos crimes. Assim, quando estava com dezoito anos, ela decidiu morar com João, a contragosto da sua família, e ao contrário do que esperava, João se envolveu em outros tipos de crimes e começou a coagir a que Maria participasse dos ilícitos com ele. 

Com o passar do tempo, as atitudes do companheiro tornaram-se ainda mais violentas, e temendo pela segurança da filha e do filho que carregava em seu ventre, Maria decidiu pela separação. Porém, mesmo depois de separados, João continuou a agredir, manifestando a não aceitação do fim do relacionamento. E a vítima fez a primeira solicitação de medida protetiva contra o ex-companheiro, no ano de 2016. 

Infelizmente, quando o agressor soube da denúncia, ele intensificou as perseguições e ameaças a Maria, que se sentindo temerosa das reações dele e sem contar com o apoio da família, que não concordava com a intervenção judicial, optou por pedir desistência da medida protetiva. No entanto, mesmo depois da desistência, as ameaças continuaram por telefone e, cerca de um ano e meio depois, João foi ao encontro dela e a ameaçou com arma de fogo, na presença dos filhos menores, agrediu fisicamente o pai dela e ameaçou a sua irmã de morte.

Depois desse episódio, com o apoio da sua família, Maria compareceu à delegacia especializada e solicitou novamente as medidas protetivas, com fim de que João não se aproximasse dela e dos seus familiares. Na ocasião, ela também ingressou com a representação criminal. Em 12 de setembro de 2018, o requerimento chegou a Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Jaboatão dos Guararapes e, no mesmo dia, as medidas protetivas foram deferidas. 

Na sequência, Maria foi escutada pela equipe multidisciplinar da unidade, por meio de atendimento da psicóloga Denise Silveira e da assistente social Fernanda Freire. Na época, elaborou-se estudo psicológico e social, em cumprimento à determinação do juiz titular, Renato Dibachti, a partir de entrevistas semidirigidas com a vítima, ocorridas nas dependências da vara. Também foi oferecido acompanhamento psicológico para Maria e as crianças, mas não foi possível a realização de entrevista com o suposto agressor, como é de praxe, porque ele não tinha sido localizado no período da realização do estudo.

Por fim, foi identificado que João estava descumprindo as medidas protetivas, continuando a ameaçar a vítima bem como a seus familiares.  Embora estivesse sob elevado risco, Maria negou a oferta de abrigamento, optando por residir em endereço sigiloso, por conta própria, e em novembro de 2018, o Juízo decretou a prisão preventiva do agressor.

Para a assistente social do TJPE que atuou nesse processo, Fernanda Freire, é enriquecedor e ao mesmo tempo desafiador trabalhar com uma questão social que atinge gravemente a vida de inúmeras mulheres em nosso país. “Apesar do desgaste emocional dos profissionais que atuam com essa temática, é gratificante ver o empoderamento das mulheres, no rompimento do ciclo da violência por meio da denúncia, bem como trabalhar com a educação para homens e mulheres na busca por uma sociedade mais justa e equânime”, conclui a servidora.

Vara da Mulher de Jaboatão – A unidade conta com 11 servidores no total, sendo duas psicólogas e uma assistente social, e atende também a Comarca de Moreno. Em 2019 ingressaram 1.566 pedidos de medidas protetivas e 1.671, em 2020. E no período da pandemia da Covid-19, os atendimentos às partes estão sendo feitos por meio telefônico e digital, e apenas em casos urgentes e excepcionais, em formato presencial.
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Texto: Priscilla Marques | Ascom TJPE
Foto: iStock