Notícias TJPE Notícias TJPE

Voltar

Varas Criminais adotam novas medidas para impulsionar processos durante pandemia

Audiência realizada na Vara Criminal da comarca de Santa Cruz do Capibaribe

As Varas Criminais do estado já estão utilizando as ferramentas definidas em Termo de Cooperação Técnica assinado entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e instituições parceiras. A iniciativa tem o intuito de agilizar a tramitação e o julgamentos dos processos criminais durante a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), período em que as atividades presenciais estão suspensas no Judiciário estadual. O Termo de Cooperação Técnica nº 2 foi firmado entre o TJPE e o Poder Executivo estadual – por meio da Secretaria de Defesa Social (SDS) e da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Defensoria Pública do Estado e Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE).

Na Capital, a 5ª Vara Criminal adotou os procedimentos online estabelecidos pelo termo. O recebimento de petições e documentos é feito via e-mail, que em seguida são encaminhados para despacho, decisão ou sentença. Na sequência, as determinações seguem para a elaboração dos expedientes necessários ao cumprimento. A comunicação de partes processuais como Ministério Público, Defensoria Pública, advogados, delegacias e setores do sistema carcerário é realizada por e-mail ou whatsapp.

O juiz José Anchieta Félix da Silva, titular da Unidade, defende que o termo de cooperação técnica chegou em um momento muito oportuno, possibilitando, além de diálogo e cooperação, a logística e a dinâmica necessárias à realização de audiências por videoconferência. “Estamos conseguindo fazer as audiências de uma maneira mais ágil, quando o inquérito já chega digitalizado e, através do Ministério Público, oferecida a denúncia, também encaminhada digitalizada, permitindo sua apreciação de forma mais célere, sendo recebida e despachada eletronicamente. O mandado de citação é encaminhado ao sistema carcerário, via e-mail. Oferecida a resposta à acusação, também de forma eletrônica, quando, de imediato, é marcada a audiência”, esclarece.

“A facilidade maior está na realização do ato, sem o deslocamento das pessoas necessárias, pois são ouvidas de forma mais fácil, de onde estejam. O réu participa de casa ou da prisão, as testemunhas do trabalho ou de casa e os advogados e defensores públicos em seus ambientes de trabalho, bem como, o representante do Ministério Público, com possibilidades de encerramento da instrução processual, oferecimento de alegações finais e sentença”, explica o juiz José Anchieta. Com a implantação das medidas, a 5ª Vara Criminal da Capital realizou duas audiências de réus presos e possui outras marcadas para as próximas semanas.

No Agreste pernambucano, as iniciativas também foram adotadas pela Vara Criminal da comarca de Santa Cruz do Capibaribe. O juiz João Paulo Barbosa Lima afirma que o Termo de Cooperação Técnica nº 02 do TJPE vem ao encontro dos interesses não apenas do Poder Judiciário, mas de toda a sociedade. “A utilização das ferramentas tecnológicas possibilita a efetividade processual através de um julgamento célere, respeitando os direitos e garantias constitucionais. Processos criminais envolvendo réus presos estão sendo instruídos e sentenciados através da plataforma Cisco Webex, disponibilizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sem que tal procedimento acarrete qualquer risco à saúde dos réus, testemunhas, agentes de segurança pública, advogados, membros e serventuários do Ministério Público e do Poder Judiciário”, destaca o magistrado. Em uma semana, foram realizadas pela Vara Criminal de Santa Cruz do Capibaribe sete audiências, com a prolação de cinco sentenças.

As diretrizes apontadas no Termo de Cooperação Técnica nº 2 estão viabilizando o andamento de processos criminais também no sertão do estado. A Vara Criminal da comarca de Araripina, distante 684km do Recife, realizou cinco audiências em uma semana, por meio da ferramenta de videoconferência. O juiz Eugênio Jacinto Oliveira Filho, titular da Unidade, comemora a iniciativa diante da pandemia e acredita na permanência dos procedimentos.

 “Excepcional a possibilidade de realização das audiências por videoconferência, eis que além de possibilitar o impulsionamento dos feitos criminais, prejudicados em virtude das medidas necessárias para enfrentamento da covid-19, supre recorrentes problemas relacionados à apresentação de réus presos e policiais civis e militares para os atos presenciais. Graças, sobretudo, ao empenho dos servidores do TJPE e da direção da Cadeia Pública da Comarca, vimos conseguindo realizar com sucesso as audiências na Vara Criminal de Araripina. Desejo que a sistemática perdure para a pós-pandemia”, enfatiza. Para a próxima semana estão marcadas mais três audiências virtuais.

Termo de Cooperação Técnica nº 2 – No documento, os órgãos públicos se comprometem a viabilizar a investigação, o processo e o julgamento das ações penais em Pernambuco, inclusive com a realização de audiências por videoconferência, enquanto perdurar o período de isolamento social decorrente da pandemia da Covid-19. O termo estabelece e uniformiza procedimentos, e aponta diretrizes e ações conjuntas, como, por exemplo, distribuição processual online, envio de petições de ações criminais por e-mail e procedimentos de transmissão de documentos entre as instâncias do Judiciário. Cada instituição parceira passa a ter responsabilidade em viabilizar um dos termos da cooperação, segundo as suas atribuições institucionais.

.................................................................................................
Texto: Amanda Machado  |  Ascom TJPE
Imagem: Cortesia