Embora não seja o primeiro aplicativo desenvolvido pelo governo e aberto ao uso público, o e-ProInfo tornou-se uma bandeira dos partidários do software livre. O termo é empregado para definir os sistemas e aplicativos sem restrições de uso, cópia, distribuição ou alteração. A briga vai além das fronteiras brasileiras e coloca em lados opostos as organizações mundiais de defesa da liberdade de utilização dos programas (e não de preço, já que livre não é sinônimo de gratuito) e os grandes fabricantes de software, como a Microsoft. Os defensores dos chamados softwares proprietários argumentam oferecer mais segurança e melhor suporte ao usuário.

“Depois de três anos dedicados a convencer e aculturar o governo para o uso do software livre, podemos agora mostrar os impactos reais dessa opção”, afirma Renato Martini, presidente do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia ligada à Casa Civil. A entidade é a responsável pela política, iniciada em 2002, de preferência à adoção de programas de código aberto (um sinônimo, em bom informatiquês, para software livre) no setor público.

Antes do e-ProInfo, o próprio ITI desenvolveu três softwares para certificação digital, tecnologia que confere mais segurança às transações feitas pela internet. Outra iniciativa partiu da Embrapa, com a criação da rede AgroLivre, que oferece gratuitamente a agricultores e pecuaristas os programas desenvolvidos pelos técnicos do órgão de pesquisa. Há ainda o Cacic, sigla para o Configurador Automático e Coletor de Informações Computacionais, criado pela Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) e usado hoje em 7 mil computadores em várias esferas do governo federal.

Mas nenhuma iniciativa do governo na área de software livre foi capaz, até agora, de atingir um público tão grande quanto o e-ProInfo. “O ambiente permite criar uma escola virtual, com interação entre professores e alunos em bate-papos on-line, fóruns de discussão e até videoconferências”, afirma o diretor de infra-estrutura da Secretaria de Ensino a Distância, Espártaco Madureira Coelho.

Antes da liberação definitiva para os internautas, o e-ProInfo será registrado no Instituto Nacional de Propriedade Intelectual (Inpi) e vai receber a chamada Licença Pública Geral, documento virtual obtido na própria internet. O objetivo é garantir que o programa mantenha as características que o tornam um software livre. “Uma rede de ensino, por exemplo, pode até alterar o programa e cobrar pelo seu uso, mas será obrigada a manter aberto o código-fonte, as linhas de programação”, explica Coelho.

Embora não impeça que outros usuários lucrem a partir do programa desenvolvido pelo governo, a licença obriga o compartilhamento de todos os aperfeiçoamentos feitos sobre a versão original. Esse mecanismo já traz resultados para a rede AgroLivre, cujo best seller é o programa Lactus, indicado para o controle de gado leiteiro. Marcos Vizoli, coordenador da Embrapa Informática Agropecuária, diz manter-se em contato com um agrônomo de Fortaleza (CE), que trabalha hoje na adaptação do aplicativo para criações de cabras. “A idéia é que essa nova versão também fique disponível no site para outros pecuaristas usarem”, afirma Vizoli.

Cláudio Chinaglia, dono do sítio Planalto, em São Carlos (SP), jamais imaginou que usaria o computador para administrar suas cerca de 200 cabeças de gado. Ele recebeu a primeira versão do Lactus, em 2001, e até hoje recorre à máquina para acompanhar pesagem, lactação, vacinação e cobertura dos animais. “O programa não deixa a gente errar”, garante o pecuarista. Atualizações e upgrades no software “De vez em quando, a gente acha uns atalhos para trabalhar mais rápido”, diz.

Ao usar o mesmo aplicativo por mais de três anos, sem recorrer a técnicos para modificar ou consertar defeitos no Lactus, Chinaglia enfraquece um dos principais argumentos dos grandes fabricantes de software, o de que o custo de manutenção desses programas é mais alto. Segundo especialistas, tudo depende da natureza do programa e do tipo de uso que se fará dele.

“Estudos mostram que, no final, a estrutura Linux (mais conhecido sistema operacional livre, em oposição ao Windows, da Microsoft) é mais onerosa para o usuário”, contrapõe o gerente de estratégia comercial da Microsoft Brasil, Roberto Prado. “Nosso cliente paga a licença de utilização, mas tem acesso a uma rede de suporte e a uma família de programas e ferramentas que não vai encontrar se utilizar somente software livre”, diz.

Prado também afirma que a Microsoft oferece uma série de programas para download gratuito, além de ferramentas para o desenvolvimento de novas aplicações, que podem ser distribuídas para outros usuários. Todos esses produtos, entretanto, só funcionam se o computador tiver o sistema operacional Windows, um software proprietário.

Com relação à política de software livre do governo, Prado evita críticas diretas. “Só queremos que sejam consideradas as melhores soluções em cada caso. O princípio da economicidade pode não estar sendo levado em conta em algumas compras”, diz o gerente da Microsoft.