Mudança no IR dá segurança ao contribuinte

Novidades deste ano, como indicar número do recibo de entrega de 2005 e certificação digital, evitarão fraudes.

A Receita Federal fez algumas alterações no programa do Imposto de Renda deste ano para as declarações das pessoas físicas.

O objetivo é dar mais segurança aos contribuintes contra possíveis fraudes na hora de enviar as declarações pela internet.

"A Receita não passa um ano sem fazer mudanças para melhorar ainda mais os programas de envio das declarações", afirma o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir.

A principal novidade para este ano é a possibilidade de o contribuinte informar o número do recibo de entrega da declaração de 2005 enviada pela internet - foi criado um campo para isso no quadro reservado à identificação do contribuinte.

Essa sistemática objetiva coibir a ação de pessoas mal-intencionadas, como o envio da declaração de um contribuinte com informações falsas.

Isso, em tese, é possível, uma vez que o número do CPF aparece nas folhas dos cheques, por exemplo. Com o número do CPF, uma pessoa poderia fazer a declaração de outra com dados falsos e enviá-la à Receita.

Mesmo sabendo que essa circunstância é remota - é possível rastrear de qual computador os dados foram enviados -, a Receita decidiu criar mais "dificuldades" para quem quer prejudicar outra pessoa.

Ao enviar sua declaração deste ano com o número do recibo da entregue em 2005, o contribuinte "eliminará" uma declaração falsa enviada em seu nome. Ou seja, uma declaração com o número do recibo "prevalecerá" sobre uma do mesmo contribuinte que não tenha essa informação.

Saber o número do recibo de entrega de uma declaração é impossível - são 12 dígitos -, a menos que outra pessoa tenha acesso à cópia do mesmo. "Se já houver na base de dados da Receita Federal uma declaração sem o número do recibo, a que tiver essa informação vai prevalecer. Apesar de o sistema ser altamente confiável, a medida [envio com o número do recibo] permitirá que a declaração seja transmitida com maior nível de segurança", diz Adir.

Se preferir, o contribuinte pode enviar a declaração à Receita sem o preenchimento do número do recibo de entrega de 2005. Como tem o número, deve indicá-lo.

No ano passado, 97,4% dos contribuintes enviaram suas declarações à Receita por meio da internet -foram 20,028 milhões dos 20,560 milhões de declarações entregues em todo o país. Até sexta-feira à noite, cerca de 260 mil contribuintes já tinham enviado suas declarações à Receita Federal.

Certificação digital antecipará restituição

Outra novidade no IR deste ano em termos de segurança é o envio da declaração por meio de certificação digital (arquivo eletrônico que identifica quem é seu titular).

Além da segurança, o uso do certificado digital dará ao contribuinte prioridade na restituição do imposto - caso ele tenha esse direito. Os idosos com 60 anos ou mais terão preferência nas restituições.

Indicar o número do recibo de entrega de 2005 não significa que o contribuinte receberá antes a restituição. A certificação digital tem custo para o contribuinte (cerca de R$ 80, no mínimo).

No site da Receita Federal o contribuinte encontra as informações para obter o certificado. Há três fornecedores: Serpro, Certisign e Serasa. Após entrar no site, basta clicar em "CNPJ/CPF Certificados Digitais" ou em "Centro de Atendimento Virtual ao Contribuinte".

A certificação digital prevalecerá sobre as outras formas de entrega: com ou sem o número do recibo. "Se já houver na base de dados da Receita Federal uma declaração entregue sem o número do recibo, a que tiver essa informação prevalecerá, enquanto a entregue por meio do certificado digital se sobrepõe a qualquer outra", afirma Joaquim Adir, supervisor nacional do IR.

Neste ano, o contribuinte terá facilitada a importação dos dados da declaração de 2005. "O programa mostra a declaração de 2005 na pasta padrão do IR da pessoa física transmitida pelo Receitanet", diz Cristóvão Barcelos de Nóbrega, responsável pelo desenvolvimento do programa.

O contribuinte continuará com a opção de importar as informações de outra pasta, inclusive por meio da cópia de segurança. Outra novidade na importação de dados de 2005 é a recuperação do endereço e do número do recibo de entrega, se a importação for via arquivo de transmissão.

O programa deste ano permite a gravação de cópia de segurança da declaração enviada e do recibo de entrega, além de manter a cópia dos dados informados até o momento da gravação.

O contribuinte pode fazer uma cópia da declaração entregue e do recibo, restaurar a declaração em outro computador e imprimir o recibo. O programa e os formulários não terão campos para indicar o e-mail e o fax dos contribuintes.

Formulários

A assessoria de imprensa da Receita Federal informou que os formulários em papel para a declaração estão disponíveis nos Correios. Por esse serviço será cobrada uma taxa de R$ 3,20 - por declaração enviada. No ano passado, 447 mil contribuintes utilizaram formulários para declarar.