Convênio pretende padronizar processos nos Tribunais de Justiças

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) quer um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que deve dar início à padronização das informações a respeito de processos e busca por eles nos Tribunais de Justiça de todos os Estados.

Este primeiro passo, a ser dado pensando na internet, tem como objetivo final a unificação de todos sistemas do Judiciário no Brasil, inclusive para a entrada de petições. "Grosso modo, cada tribunal fala uma língua e precisamos fazer com que todos entendam uma linguagem única", diz Eduardo Marcondes, assessor da presidência do TJSP responsável pelo assunto no tribunal.

O problema ganha proporções incomensuráveis se cada um dos 96 tribunais do país começar a desenvolver sistemas próprios para a instauração de processos por meio eletrônico. O advogado vai ter que saber como trabalhar em todos, diz Marcondes. Os exemplos de diferenças hoje, apenas na base de dados, são os mais variados, e as dificuldades que eles já causam também. Um exemplo dado por Marcondes é de uma ação de despejo por falta de pagamento que pode ser classificada assim em São Paulo, mas cai na categoria de ação por descumprimento de contrato em outro Estado. Isso dificulta tanto a produção de estatísticas quanto o conhecimento da linha de pensamento de cada TJ sobre cada tema.

O motivo da escolha de São Paulo para dar início ao processo é o fato de o Estado concentrar mais de 60% do movimento do Judiciário brasileiro, o que torna a opinião paulista relevante para ser ouvida.

Num segundo momento, o CNJ convocará o Colégio de Presidentes de Tribunais de Justiça para aderir ao convênio. A unificação pode dar origem no futuro ao esperado Portal da Justiça Brasileira, no qual será possível encontrar processos de todos os TJs. O convênio propõe ainda a criação do domínio ".jus" para sites da Justiça brasileira, no lugar do atual ".gov", pertencente ao Executivo.