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TJPE regulamenta Plano de Logística Sustentável no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco


A presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou, nesta sexta-feira (17/9), portaria que regulamenta o Plano de Logística Sustentável (PLS) no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Pernambuco. Assinada pelo chefe da instituição, desembargador Fernando Cerqueira, a portaria nº 33/2021 foi publicada na Edição 172/2021, do Diário da Justiça Eletrônico (DJe).

O Plano de Logística Sustentável trata-se de um instrumento que se alinha à Estratégia Nacional do Judiciário, e aos planos estratégicos dos órgãos, com objetivos e responsabilidades definidas, indicadores, metas, prazos de execução, mecanismos de monitoramento e avaliação de resultados, que permitem estabelecer e acompanhar práticas de sustentabilidade, racionalização e qualidade, considerando a visão sistêmica do órgão, na busca por uma melhor eficiência do gasto público e da gestão dos processos de trabalho. A ação também tem como objetivo atuar como política de governança de contratações do TJPE, que, em conjunto com os demais planos institucionais e de Gestão de Pessoas, busca desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis.

No âmbito do Poder Judiciário pernambucano, o PLS conterá indicadores como uso eficiente de insumos, materiais e serviços; energia elétrica; água e esgoto; gestão de resíduos; qualidade de vida no ambiente de trabalho; sensibilização e capacitação contínua do quadro de pessoal e, no que couber, do quadro auxiliar e, quando for o caso, de outras partes interessadas; aquisições e contratações sustentáveis; dentre outros.

A portaria nº 33/2021 cria uma comissão gestora para o PLS do TJPE, composta pela juíza de direito, Catarina Vila Nova Alves de Lima, que exercerá o cargo de presidenta da equipe; pelo diretor geral do Tribunal, Marcel Lima; pela coordenadora de Planejamento e Gestão Estratégica, Lívia Mota; pelo secretário de Administração, Francisco José Freitas de Abreu; pelo secretário de Gestão de Pessoas do TJPE, Luís Eduardo Saraiva Câmara; pela secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação, Juliana Neiva. Também fazem parte do grupo, a secretária executiva da Escola Judicial da Magistratura de Pernambuco (Esmape), Izabella Pimentel de Medeiros; o assessor de Comunicação Social, Joezil de Barros; a consultora jurídica, Stela Maria Torres de Melo; o assistente policial militar e civil, Fabiano de Cerqueira Luana; e o chefe do Núcleo de Sustentabilidade do TJPE, Ayrton da Rocha Lapa Filho.

São atribuições da Comissão Gestora da Sustentabilidade a deliberação sobre os indicadores e metas do PLS; a avaliação e a aprovação dos relatórios de desempenho do Plano, elaborados pela Unidade de Sustentabilidade; a proposição e revisão do PLS; e também a sugestão de tarefas e iniciativas às unidades do TJPE para o alcance das metas e realização das ações propostas no PLS. A Comissão Gestora do PLS ainda proporá a revisão do plano, que será promovida pela unidade de sustentabilidade com o apoio das unidades gestoras responsáveis pela sua execução, no máximo a cada dois anos.

Grupos executivos

A regulamentação do PLS pela Presidência do TJPE também trata da criação de grupos executivos relacionados às variáveis e indicadores mínimos de sustentabilidade, em cumprimento à Resolução nº 400/2021, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Entre os principais grupos, destacam-se: o grupo executivo de Gestão de materiais e serviços sustentáveis; de Gestão sustentável para reformas e construções; de Gestão de resíduos; de Qualidade de vida e capacitação em sustentabilidade; de Gestão Sustentável de Recursos Tecnológicos; e de Gestão Aquisições e contratações.

Para conferir a Portaria 33 na íntegra, clique AQUI.
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Texto: Redação | Ascom TJPE