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Estão prorrogados para esta terça (28/7) os prazos processuais com vencimento em 27/7

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Frederico Neves, determinou que os prazos processuais com vencimento nesta segunda-feira (27/7) estão prorrogados para esta terça (28/7).

A medida está no Ato nº 636, de 27 de julho de 2015, e considerou a indisponibilidade temporária dos serviços de acompanhamento processual durante esta segunda. A prorrogação fundamenta-se no artigo 184, §1º, incisos I e II, do Código de Processo Civil e no artigo 798, § 4º, do Código de Processo Penal.