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Pessoas com ações referentes a IPTU podem solicitar participação em mutirão

Evento ocorrerá no Fórum Des. Rodolfo Aureliano entre os dias 16 e 20 de setembro. Inscrições pelo e-mail comiteconciliacao@tjpe.jus.br e pelos telefones 3181-0493 ou 3181-0550

 

Pessoas que tiverem processos tramitando nas varas da Capital referentes a débitos de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem solicitar, até a próxima sexta-feira (6), a inclusão de sua ação na pauta do Mutirão de Conciliação dos Executivos Fiscais, previsto para ocorrer entre os dias 16 a 20 de setembro. Os interessados devem procurar a Secretaria do Comitê Estadual da Conciliação pelo email comiteconciliacao@tjpe.jus.br ou através dos telefones 3181-0493 ou 3181-0550.

O mutirão, realizado pela Seção Especializada de Mutirões de Conciliação, Mediação e Arbitragem, conta com a parceria da Prefeitura do Recife. A partir de agora, em todos os mutirões, com exceção do DPVAT, qualquer parte interessada que tiver um processo pendente de julgamento relacionado com o tema do evento, poderá solicitar a inclusão de sua ação em pauta com uma antecedência de cerca de 20 dias.

Havendo interesse da parte ou do advogado, deverá ser informado o numero do processo (referente ao tema proposto pelo Mutirão); o nome das partes e um contato (telefone ou email) para fins de intimação e divulgação do dia e hora das audiências. A pauta também será publicada no site do Tribunal – www.tjpe.jus.br, antes da realização do evento.

A Seção Especializada atua em parceria com o Comitê Estadual de Conciliação, instituído com a finalidade de estudar, planejar, organizar, coordenar e promover, permanentemente, ações destinadas a implementar o "Movimento Nacional pela Conciliação''. Tendo em vista essa política conciliatória e de pacificação, o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco vem incentivando e fomentando a cultura da conciliação processual e pré-processual que também tem como benefício reduzir o acervo corrente nas varas.

Rebeka Maciel | Ascom TJPE