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TJPE institui a Coordenadoria Estadual de Família

A reunião aconteceu no Gabinete da Presidência do TJPE, no Palácio da Justiça, sede administrativa do Judiciário estadual 

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, em reunião ocorrida no dia 15 de abril, no Palácio da Justiça, no Recife, formalizou a criação da Coordenadoria Estadual de Família. A unidade atuará como órgão colegiado não jurisdicional permanente de assessoria à Presidência do Tribunal.

O coordenador estadual de Família, desembargador Sílvio Neves Baptista Filho, o assessor especial da Presidência, juiz João Targino, e juízes das Varas de Família e Registro Civil participaram do encontro. A iniciativa se fundamenta na Resolução 194, de 26 de maio de 2014, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que institui a Política Nacional de Atenção Prioritária ao 1º Grau da Justiça no país.

De acordo com o projeto de Resolução TJPE 004/2019 – que insere o Capítulo XVIII do Título I da parte II da Resolução 302, de 10 de novembro de 2010 –, a Coordenadoria Estadual de Família irá coordenar e orientar as atividades das unidades judiciárias atuantes na área do Direito de Família. O Tribunal possui outras coordenadorias, a exemplo da Infância e Juventude e da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

Entre as oito atribuições do órgão estão a promoção de mutirões de conciliação em todo o estado; e a adoção de medidas que visem a estabilizar os conflitos familiares, especialmente após decisões e sentenças proferidas. A resolução foi publicada na edição 73 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), de 22 de abril de 2019.

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Foto: Cortesia