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Anteprojeto do Regimento Interno do TJPE está em fase de conclusão


O documento deve ser apreciado pelo Pleno em janeiro do próximo ano

O Anteprojeto do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) está sendo concluído. A expectativa da Comissão Especial designada para elaborar o documento é de que a proposta seja apreciada pelo Pleno em janeiro do próximo ano.

O Regimento Interno regula as atividades do Judiciário estadual. Dispõe sobre a competência e o funcionamento dos respectivos órgãos jurisdicionais e administrativos sob a rígida observância das normas e das garantias processuais. A comissão foi instituída pelo Ato nº 10/2015, de 9 de janeiro deste ano, assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Neves. O colegiado vem se reunindo semanalmente desde então.

Datado de 24 de janeiro de 1996, o Regimento Interno vigente vai completar 20 anos. Segundo o desembargador Jorge Américo Pereira de Lira, um dos integrantes da comissão, a adequação do documento ao novo Código de Processo Civil foi um dos motivos para a designação do colegiado.

"Além dessa necessidade de adequação, o Regimento atual precisava ser revisto em face das inúmeras emendas que sofreu ao longo desses anos. Precisávamos torná-lo mais sistemático, com um texto mais claro, harmônico e que atenda a uma técnica legislativa mais apurada e contemporânea", destacou.

Relator do Anteprojeto no âmbito da Comissão, o desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima antecipou que o documento elaborado traz novidades, como o Plenário Virtual, que prevê a realização de alguns julgamentos de forma não presencial. "A proposta que será apresentada também disciplina novos institutos, a exemplo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas", acrescentou.

O desembargador Frederico Neves, que preside o colegiado, ressaltou a importância do trabalho para o funcionamento da Justiça. "A Comissão preocupa-se com os postulados da adequação e da unidade no interior do Regimento Interno, em ordem a garantir a ausência de situações geradoras de contradições. Essa ação é de extrema relevância para o Tribunal, pois tornará o Regimento um instrumento moderno voltado para a prestação de um serviço judicial eficiente, célere, seguro, transparente, isonômico e socialmente justo", pontuou.    

Ainda integram o colegiado o 2º vice-presidente do TJPE, desembargador Fernando Eduardo de Miranda Ferreira, os desembargadores Ricardo de Oliveira Paes Barreto e Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello e o secretário Diniz Cláudio de Miranda Cavalcanti. Para o trabalho, o colegiado pesquisou os regimentos dos tribunais superiores e de outros tribunais estaduais. O documento será publicado no Diário de Justiça Eletrônico do TJPE.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE