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Casa de Justiça e Cidadania é inaugurada em Vitória de Santo Antão

Público assiste ao descerramento da placa de inauguração

A unidade é a sexta Casa de Justiça e Cidadania do TJPE 

O município de Vitória de Santo Antão, na Zona da Mata Norte do estado, conta agora com uma Casa de Justiça e Cidadania. A inauguração aconteceu em 30 de agosto, na Alameda dos Estudantes, 200, na Cidade Universitária Governador Marco Maciel. A nova unidade é resultado de um convênio entre o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e a Faculdade Escritor Osman da Costa Lins (Facol). Esta é a sexta Casa de Justiça e Cidadania do Judiciário estadual pernambucano. Confira as fotos da solenidade no álbum do Judiciário pernambucano no Flickr.

A Casa de Justiça e Cidadania do TJPE tem como objetivo promover ações destinadas à efetiva participação do cidadão e da comunidade na solução de demandas por meio da conciliação, além de possibilitar a aproximação com o Poder Judiciário. No espaço, a população recebe orientação jurídica, informações acerca de seus direitos como cidadãos, tem atendimento social e psicológico, realiza a retirada de documentos e dispõe de acesso a serviços na área de saúde. 

Quando necessário, a unidade encaminha o cidadão para instituições dos setores público e privado. No local, são ainda promovidos cursos de capacitação profissional, palestras e encontros com profissionais de outras áreas, sob a supervisão do setor competente. O atendimento é realizado por uma equipe multidisciplinar formada por psicólogos, assistentes sociais e advogados.

No evento, o segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso, representando o presidente do Tribunal, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou o papel social do Judiciário. “A função da Justiça não é só a de julgar processos. Temos um papel importante de levar cidadania à população por meio de espaços como este, no qual a população tem acesso a serviços essenciais básicos necessários a sua dignidade. Então, vejo esse momento no município como uma ação que referenda ainda mais essa função do Tribunal”, observou. 

O coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargador Erik Simões, enfatizou a prática da conciliação e a agilidade na resolução de conflitos. “Considero a conciliação o futuro do Judiciário. Em questões de família ou de vizinhança, por exemplo, ao invés de impetrar uma ação, que pode se estender por um longo período, o cidadão pode se dirigir à Casa de Justiça e resolver a demanda por meio da conciliação, onde há um consenso entre as partes, e a solução é bem mais rápida. Feita a conciliação, o acordo é homologado pelo juiz, tendo efeito de sentença judicial. Ou seja, além de ser bem mais célere a resolução do conflito, há também a segurança jurídica”, pontuou. 

Para o diretor da Facol, professor Túlio Albuquerque, a unidade representa um avanço significativo para atender as comunidades carentes do município. “Com a Casa de Justiça, ficará bem mais fácil para o cidadão de baixa renda ter acesso a serviços básicos. Hoje iniciamos um efetivo trabalho de mudança na vida dessas pessoas. É com muito orgulho que faço parte dessa parceria com o Judiciário”, afirmou. 

Presentes – Integraram a mesa de honra do evento o segundo vice-presidente do TJPE, desembargador Antenor Cardoso; o coordenador do Nupemec, desembargador Erik Simões; o diretor do Fórum da Comarca de Vitória de Santo Antão, juiz Hugo Vinicius Castro Jiménez; o diretor da Facol, professor Túlio Albuquerque; o diretor pedagógico da Facol, professor Péricles Tavares Austregésilo Filho; e o jornalista João de Albuquerque Alvares, que deu o nome à Casa de Justiça e Cidadania do município. 

Unidades – Prevista na Resolução 410 do TJPE, as Casas de Justiça e Cidadania são unidades integrantes do Poder Judiciário, instituídas por ato da Presidência do TJPE ou mediante convênio com entidades públicas ou privadas. No Recife, existem as unidades do Bongi e do Coque; em Olinda, no Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade de Olinda (Focca), no bairro do Carmo; em Toritama; e em Fernando de Noronha.
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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Fotos: Emídio Júnior | Agência Rodrigo Moreira