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Fonaje reúne magistrados e servidores do país para discutir a responsabilidade social nos juizados

No total, serão três dias de debates sobre a atuação dos juizados especiais

 

Com foco no aprimoramento da prestação jurisdicional e no melhor atendimento ao cidadão, teve início nesta segunda-feira (18), o XXXIV Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje). A abertura aconteceu no Teatro Santa Isabel, no Bairro de Santo Antônio, e reuniu juízes, desembargadores e servidores de vários estados do país. No total, serão três dias de debates sobre a atuação dos juizados especiais, procedimentos e projetos legislativos para a promoção do Sistema de Juizados Especiais.

A Responsabilidade Social nos Juizados Especiais é o tema este ano do evento, que, pela primeira vez, é realizado no Estado de Pernambuco. A abertura contou com as apresentações da Banda da Polícia Militar, que completou 140 anos, com Almir Rouche, e da Orquestra Criança Cidadã.

O presidente do Fonaje, juiz Guilherme Baldan, destacou a simbologia do evento de abertura do Fórum acontecer no teatro Santa Isabel. "Neste local, segundo Joaquim Nabuco, foi onde se ganhou a causa da abolição da escravatura no Brasil. E depois de ver a Orquestra Criança Cidadã, um lindo exemplo de projeto que envolve responsabilidade social, acho que o tema desse ano não poderia ser melhor", disse.

"O juizados especiais assumiram o papel de interlocutor com a sociedade no que se refere aos problemas que afligem o cidadão comum. Aqui queremos buscar resposta sobre, por exemplo, como devem ser tratadas as demandas repetitivas dos juizados cíveis e da fazenda, como tratar melhor o usuário do juizado criminal. Esperamos que o debate habitual possa responder esses questionamentos e, se não conseguir, a troca de experiências já vai ajudar bastante no nosso dia-a-dia", enfatizou o presidente do Fonaje, que agradeceu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco o apoio para a reunião. 

Coordenador dos Juizados Especiais em Pernambuco, o juiz Ailton Alfredo de Souza falou da honra em abrigar um evento como o Fonaje e da importância do evento para o fortalecimento dos juizados. "O juizado é um espaço dialógico, onde são buscadas soluções junto às partes, aos advogados e juízes. É importante refletirmos sobre o trabalho que desenvolvemos nesse local", afirmou o magistrado que, ao fim do discurso, entregou uma placa de agradecimento a todos os magistrados que o antecederam na coordenação dos juizados.

O diretor do Centro de Estudos Judiciários e integrante da Comissão Legislativa do Fonaje, o desembargador Jones Figueirêdo falou do desafio constante do Judiciário, que está sobrecarregado de demandas. "O Judiciário enfrenta um déficit legislativo, mas, para além disso, está sobrecarregado de demandas. Temos que fazer uma prognose de superação. Esse é um momento de compromisso social, compromisso institucional com a sociedade brasileira", ressaltou.

O presidente em exercício, desembargador Fernando Ferreira, afirmou que Pernambuco está honrado em recebeu o XXXIV Fonaje e falou sobre os projetos desenvolvidos no Estado, como o Juizado do Torcedor. "É um exemplo para o Brasil inteiro", disse.

O evento foi encerrado com a palestra do professor João Maurício Leitão Adeodatto "A evolução do positivismo jurídico e o enfraquecimento do contencioso – fundamentos históricos e filosóficos". Segundo o docente, o direito positivo sempre existiu. A novidade é o positivismo, que é uma maneira de se pensar o direito. "Temos três grandes tendências: o legalismo, que diz que o direito é a lei; o normativismo, que diz que a lei é uma das fontes do direito; e o realismo, que é uma filosofia do direito criada para compreender um fato que já esteja acontecendo e, aqui, a lei pode não ter nenhuma importância para as decisões", explicou.

Ainda de acordo com o professor, numa sociedade primitiva, o direito é menos sobrecarregado do que numa sociedade moderna, pois a religião e a moral são mais importantes. "A pulverização ética provoca a sobrecarga do direito, porque o direito passa a ser o único espaço ético comum para as pessoas, já que religião, por exemplo, cada um pode ter a sua", destacou.

As atividades do Fórum seguem até a quarta-feira (20), no Hotel Atlante Plaza, em Boa Viagem. No último dia de programação, o professor Leonardo Carneiro da Cunha ministrará a palestra "Código Estadual de procedimentos nos Juizados Especiais", às 9h. O Fonaje será encerrado com a instalação da Assembleia Geral. Na ocasião, acontecerá a aprovação e votação dos enunciados e a escolha da sede do XXXV Fonaje.

 

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Texto: Rebeka Maciel | Ascom TJPE

Foto: Rafael bento | Agência Rodrigo Moreira