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Grupo de trabalho apresenta relatório de conclusão de atividades sobre a LGPD no TJPE

Integrantes do grupo de trabalho durante a reunião
Relatório de conclusão de atividades de grupo de trabalho é  apresentado em reunião virtual

O grupo de trabalho, instituído pela Presidência do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), para o estudo e a identificação das medidas necessárias à implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na instituição apresentou, nesta terça-feira (8/6), o relatório de conclusão de suas atividades. Composto por representantes da Presidência; das áreas fim, jurídica, administrativa e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação, a equipe participou de capacitações sobre o assunto, realizou reuniões e pesquisa eletrônica que culminaram na minuta do projeto de Resolução encaminhado ao Órgão Especial do TJPE.

Na reunião, o chefe do Judiciário pernambucano, desembargador Fernando Cerqueira, discorreu sobre o novo panorama cibernético e ressaltou a importância da atividade desenvolvida pelo grupo de trabalho. “Graças ao desembargador Demócrito e à equipe, que se dedicaram diuturnamente, saiu o projeto de Resolução que foi aprovado, ontem, pelo Órgão Especial. Portanto, agora nós estamos, de certa forma, com instrumentos necessários para colocar em prática o que a Lei Geral de Proteção de Dados estabelece”, afirmou o presidente do TJPE.

O coordenador do grupo de trabalho, desembargador Demócrito Ramos Reinaldo Filho, explicou, durante o encontro, as atividades desenvolvidas. “A nossa primeira tarefa foi fazer o mapeamento de como todas as unidades judiciárias vinham tratando os dados pessoais internamente. Após isso, foi elaborado um questionário. Com essa resposta, enviada por quase 100% dos setores administrativos e judiciais, pudemos elaborar esse relatório”. Ainda de acordo com o desembargador, o documento também é uma espécie de diagnóstico de como a instituição processa e trata os dados pessoais no desenvolvimento de suas atividades rotineiras.  

O relatório foi explanado aos presentes pelo integrante da equipe e servidor da Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica, Maurício Brainer Júnior. Entre os pontos destacados estava a importância da capacitação sobre o tema para os colaboradores e as colaboradoras do TJPE. “As ferramentas, os softwares e as plataformas de gestão não substituem o conhecimento pessoal sobre a importância desse tema. Havendo essa conscientização e o conhecimento sobre a LGPD e a Resolução, teremos uma expectativa muito mais positiva de que o Tribunal estará melhor preparado para lidar com essa temática”, disse.

O grupo de trabalho foi instituído em agosto de 2020, por meio do Ato nº 478. Em setembro de do mesmo ano, por meio da Portaria nº 27, foi criado o Comitê Gestor de Proteção de Dados no âmbito do Poder Judiciário de Pernambuco para dar continuidade às ações de gerenciamento da LGPD na instituição, já que o grupo de trabalho teve prazo limitado para atuação. 

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Texto e imagem: Cláudia Franco | Ascom TJPE