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TJPE inaugura Casa de Justiça e Cidadania de Nazaré da Mata

Des. Erik Simões durante a inauguração da Casa de Justiça e Cidadania de Nazaré da Mata
Coordenador geral do Nupemec, des. Erik Simões, durante a inauguração da Casa da Justiça e Cidadania

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio do Núcleo de Conciliação (Nupemec), inaugurou, nesta quarta-feira (22/9), a Casa de Justiça e Cidadania de Nazaré da Mata. A ação, que conta com a parceria da Faculdade Santíssima Trindade (FAST), tem como principais objetivos promover a pacificação social, resgatar a cidadania e restabelecer a comunicação entre as pessoas. A solenidade de instalação da unidade, que é a décima, foi realizada virtualmente, através da plataforma Cisco Webex TJPE.

Na ocasião, o coordenador geral do Numepec, desembargador Erik Simões, representou o chefe do Judiciário pernambucano, desembargador Fernando Cerqueira, e destacou a relevância da iniciativa para a sociedade. “A Casa de Justiça e Cidadania possui uma atribuição extrema na sociedade”, disse. “Quando alguém se sentir lesado, pode se dirigir ao local e relatar o caso, ao invés de ajuizar uma ação. A outra parte será chamada e haverá a designação de uma audiência. Havendo acordo, este será homologado”, explicou o coordenador, ressaltando o trabalho desenvolvido através do uso da mediação e a conciliação para a resolução dos conflitos. Ele também frisou que o acordo possui o mesmo valor de uma decisão de um processo judicial.

O juiz e diretor do Foro de Nazaré da Mata, Demetrius Liberato Silveira Aguiar, será o responsável pelas homologações realizadas no local. Ele também esteve presente na solenidade e falou sobre o papel institucional do Poder Judiciário. “Muitas pessoas não sabem os seus direitos e como podem exercer a sua cidadania. A Casa de Justiça e Cidadania traz esta possibilidade ao cidadão” afirmou o magistrado.

Para a diretora presidenta da FAST, Maria do Carmo Pereira Vale Leite, a iniciativa é um momento histórico para a instituição, que oferece o curso de Direito há três anos, e são ações como esta que fazem a diferença na sociedade. “Eu tenho certeza de que esta parceria vai fazer com que a Justiça chegue às pessoas menos favorecidas e que tanto precisam”, disse.

Placa da Casa da Justiça e Cidadania de Nazaré da Mata
Presentes conheceram as instalações do local através de vídeo exibido na solenidade 

Além dos já citados, estiveram presentes na cerimônia, o coordenador geral adjunto do Nupemec, Juiz Marcus Vinícius Nonato Rabelo Torres; o prefeito do município de Nazaré da Mata, Inácio Manuel do Nascimento; o deputado estadual Antônio Moraes; magistradas, magistrados, servidoras e servidoras do TJPE e integrantes da FAST.

A Casa de Justiça e Cidadania de Nazaré da Mata está localizada na Rua Professor Américo Brandão, 46, no centro de Nazaré da Mata, nas instalações da Faculdade Santíssima Trindade. O horário de funcionamento nas segundas, quartas e sextas-feiras é das 8h às 17h, e nas terças e quintas-feiras, das 14h às 17h. O telefone para contato é (81) 3633.1213.

No local, são oferecidos, gratuitamente, os serviços de orientação jurídica e social, mediações de conflitos, encaminhamentos para diversas instituições, casamentos coletivos, além de ações voltadas para a cidadania e palestras. 

Casas de Justiça e Cidadania - Prevista no art. 75-A, § 6º da Lei Complementar Estadual nº 353, de 23/03/2017 (Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco), as unidades podem ser implantadas em cidades, bairros, vilas e povoados. Seu objetivo é promover o desenvolvimento de ações destinadas à efetiva participação do cidadão e de sua comunidade na solução de seus problemas e sua aproximação com o Poder Judiciário, além de servir de sede e apoio logístico aos agentes comunitários de justiça e cidadania.

As dez unidades da Casa de Justiça e Cidadania do TJPE estão distribuídas nas comarcas da Capital – nos bairros do Coque e Bongi; Olinda; Caruaru: Rio Formoso; Toritama; Petrolina; Vitória; Nazaré da Mata e no Distrito de Fernando de Noronha.

Saiba mais sobre as Casas de Justiça e Cidadania do TJPE AQUI.

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Texto e imagens: Cláudia Franco | Ascom TJPE