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Pleno aprova moção de apoio ao CNJ por determinar, em resolução, prazo de implantação do PJe

Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) aprovaram, nesta quarta-feira (18), moção de apoio e de congratulações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante sessão ordinária do Tribunal Pleno. A iniciativa do Judiciário pernambucano deve-se à aprovação de resolução que torna obrigatório a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nos tribunais brasileiros no prazo de 3 a 5 anos. O documento ainda prevê que, em 2014, a implantação do sistema deve ocorrer em pelo menos 10% dos órgãos julgadores de primeiro e segundo grau.

A moção de apoio e congratulação na sessão do Tribunal Pleno foi proposta pelo desembargador Jones Figueiredo. "Acredito que os tribunais brasileiros devem ter plena auto-suficiência em tecnologia da informação e comunicação. O PJe representa o início desta nova fase do Judiciário, promovendo a autonomia tecnológica que deve ser adotada", afirma o magistrado. O Processo Judicial eletrônico foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais.

Aprovada por unanimidade na última terça-feira (17/12), durante a 181ª Sessão Ordinária do CNJ, a resolução foi publicada nesta quinta-feira (19) no Diário de Justiça Eletrônico e também pode ser visualizada no link eCNJ por meio do número 0004441-97.2013.2.00.0000.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE

Foto: Assis Lima | Ascom TJPE