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Presidente do TJPE participa de palestra sobre projeto de regularização fundiária

Mesa de honra do evento foi composta por representantes dos tribunais e do Ministério Público

Mesa de honra do evento foi composta por representantes dos tribunais e do Ministério Público

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), por meio da Corregedoria Geral da Justiça, promoveu uma palestra com o juiz Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), sobre o Programa Moradia Legal desenvolvido na Justiça alagoana. O objetivo da iniciativa foi o de obter informações para a implantação do projeto de regularização fundiária no Judiciário estadual pernambucano e facilitar o registro de moradias para as famílias mais vulneráveis socialmente. O encontro foi realizado na quarta-feira (7/2), na sede da Corregedoria, no Fórum Thomaz de Aquino, área central do Recife.

A proposta é que o Moradia Legal seja realizado em todo o Estado de Pernambuco por meio de uma parceria entre a Corregedoria Geral da Justiça, a Presidência do TJPE, os cartórios, o Governo do Estado, o Ministério Público e as prefeituras. O programa, desenvolvido em Alagoas, viabiliza títulos de propriedade a pessoas com menor poder aquisitivo que têm a posse do imóvel há mais de cinco anos.

Juiz Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho apresenta palestra sobre regularização fundiária

Juiz Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho apresenta palestra sobre regularização fundiária

A iniciativa é amparada pela Lei Federal 11.977/2009, que permite que os trâmites para a entrega dos registros de imóveis sejam feitos administrativamente de forma simplificada e sem custos para os beneficiários, garantindo celeridade à efetivação do registro do imóvel. A ação envolve, no prazo de 60 dias, levantamento topográfico do espaço ocupado, termo de adesão ao projeto, comprovante de renda financeira de até dois salários mínimos que aponte uma condição de baixo poder aquisitivo do participante e emissão de certidão cartorária do imóvel.

“A criação do projeto levou em consideração as garantias constitucionais relacionadas à dignidade da pessoa humana, ao direito de moradia e à função social da propriedade, bem como a necessidade de viabilizar uma prestação jurisdicional rápida e eficaz às comunidades mais carentes com a presença direta do Poder Judiciário em uma ação de cidadania”, explicou o juiz do TJAL e coordenador da iniciativa no Tribunal alagoano, Carlos Cavalcanti Albuquerque Filho.

O presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, destacou a relevância da iniciativa do TJAL e do empenho do corregedor-geral da Justiça de Pernambuco, desembargador Fernando Cerqueira, em trazer a experiência desenvolvida com êxito em Alagoas para o Tribunal pernambucano. “Os bons exemplos do Judiciário devem ser compartilhados e as parcerias entre instituições precisam ser fortalecidas com o propósito de prestarmos um serviço público de qualidade a todos. A regularização fundiária busca integrar os assentamentos irregulares à legalidade por meio de medidas jurídico-administrativas. Ou seja, trazer garantias legais e estabilidade para famílias mais carentes, que estão em busca da documentação de seus lares. Ao participar dessa iniciativa, o Judiciário cumpre importante papel de pacificação social e reverte um contexto de injustiça por meio da garantia Constitucional da propriedade”, afirmou. 

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira, agradeceu a presença do juiz Carlos Albuquerque Filho para falar da sua experiência no Tribunal de Alagoas, que foi uma das primeiras cortes do país a desenvolver o projeto na área de regularização fundiária. “Temos aqui na plateia, juízes e servidores do Tribunal estadual pernambucano, representantes do Ministério Público e de serviços notariais interessados em aprender de que forma podemos desenvolver essa ação aqui no Estado da melhor forma possível. Pretendo garantir a execução desse projeto no Tribunal com o apoio da Presidência”, afirmou.

Presentes – Integraram a mesa de honra do evento, o presidente do TJPE, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Fernando Cerqueira; o 1º vice-presidente do TJPE, desembargador Cândido Saraiva; o juiz do TJAL e coordenador do projeto em Alagoas, Carlos Albuquerque Filho; o procurador Francisco Sales; e o presidente do Colégio Notarial do Brasil – Secção Pernambuco, Carlos Roma.

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Texto: Ivone Veloso | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE