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TJ de Pernambuco homologa acordo para pagamento de precatórios no valor de 103,8 milhões de reais

Fachada do Palácio da Justiça, onde funciona o Núcleo de Precatórios do TJPE

Fachada do Palácio da Justiça, onde funciona o Núcleo de Precatórios do TJPE

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, homologou acordo entre o Governo do Estado de Pernambuco e a Associação dos Delegados de Polícia de Pernambuco e outros para o pagamento de precatórios no valor de aproximadamente 103,8 milhões de reais. O montante será dividido entre 223 pessoas. Desde o início da atual gestão, em 2018, o Judiciário Estadual, através do Núcleo de Precatórios, viabilizou o pagamento de cerca de 300 milhões de reais em créditos. Apenas em 2019, mais de 1 mil credores do Estado e dos municípios foram beneficiados.

Para o assessor especial da Presidência do TJPE e gestor do Núcleo de Precatórios, juiz José Henrique Dias, a homologação do acordo e o pagamento dos créditos representam um importante passo para a vida de centenas de pessoas e um incentivo à economia. “Nós observamos as questões de celeridade e segurança jurídica para o parecer favorável ao acordo. Os valores que estão sendo pagos são fruto de um trabalho não só desta gestão, mas de gestões anteriores, que, sem elas, hoje, não estaríamos proporcionando essa ordem de grandeza no pagamento de precatórios. O pagamento desse precatório gera um incremento considerável na economia, uma vez que vai ser repassado aos credores que, há muito tempo, esperavam por este momento”, destaca o magistrado.

De acordo com o parecer do Núcleo de Precatórios do TJPE, na proposta de acordo firmada entre as partes, ficou reconhecido o crédito em favor dos beneficiários, cabendo à unidade judiciária a atualização do crédito e a aplicação do deságio. No processo, os acordantes desistiram de recursos pendentes com questionamentos ao valor do crédito inscrito ou a outros aspectos que possam gerar dúvidas quanto ao valor e à natureza dos créditos.

Com a assinatura da ordem de pagamento, cada credor irá se dirigir a um banco, conforme orientação jurídica, para recebimento de créditos a partir do processamento dos valores no Sistema de Ordem de Pagamento Eletrônico (Sope) nesta sexta-feira (24/5). O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) se mostrou favorável ao acordo e ao parecer do Núcleo de Precatórios do TJPE homologado pela Presidência do Tribunal em 23 de maio de 2019.
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Texto: Francisco Shimada | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE