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TJPE busca ações de acessibilidade e inclusão para servidores e população

Sentadas em cadeiras na sala da Central de Audiências do Recife, servidoras posam para foto

Em sala na Central de Audiências do Recife, as servidoras Ivanilma Portela e Dayse Macleanne - Mais fotos no álbum do Poder Judiciário de Pernambuco no Flickr

Acessibilidade, inclusão social e oportunidades no mercado de trabalho são algumas das aspirações de qualquer cidadão. Porém, barreiras visíveis e invisíveis dificultam essas conquistas cotidianas para pessoas com deficiência. De acordo com a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), atualmente, o Judiciário estadual possui 85 pessoas com deficiência no quadro de servidores da instituição. “Trabalhamos por um Tribunal inclusivo e promovedor de justiça social, em respeito às singularidades e com oportunidades iguais”, destaca o presidente da instituição, desembargador Adalberto de Oliveira Melo. 

Uma das servidoras integrantes do grupo é a técnica judiciária Dayse Macleanne, 35 anos, atualmente lotada no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife (Cejusc), onde trabalha como conciliadora. Dayse é deficiente auditiva bilateral, usuária de implante coclear unilateral. Rejeição, preconceito e risos depreciativos estiveram presentes na vida dela, o que chegou a afetá-la durante o período em que cursava as graduações de Turismo e Direito. “Eu tive várias dificuldades como deficiente auditiva. Passei, inclusive, por situações que riam de mim porque falavam comigo e eu não entendia. A cirurgia do implante coclear me trouxe mais autonomia e qualidade de vida, pois, hoje consigo me comunicar bem com as pessoas, posso exercer o meu trabalho enquanto conciliadora e fazer audiências com eficiência”, conta a servidora.

Servidora em pé ao lado da porta de uma das salas da Central

Servidora Dayse Macleanne - Confira mais fotos no álbum do TJPE no Flickr

A reserva legal de vagas em empresas privadas e em concursos públicos tem contribuído para a maior inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A Lei Federal 8.213/1991 determina que empresas com 100 ou mais funcionários devem, obrigatoriamente, preencher de 2% a 5% dos cargos com pessoas com deficiência. Já o Decreto Federal 3.298/1999 regulamenta a reserva de 5% das vagas nos concursos públicos para pessoas com deficiência. O Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei 14.146/2015 – também tem promovido alterações em prol da inclusão social e exercício da cidadania.

“Muitos confundem deficiência com incapacidade, o que é uma visão preconceituosa. A deficiência é a falta ou insuficiência de algo, já a incapacidade é a falta de habilidade. Nós nãos somos inferiores a ninguém. Observo que para cumprir as cotas, há situações que pessoas com ótima formação acadêmica são contratadas para funções aquém do potencial delas. Hoje, o sistema de cotas é eficiente, mas precisa ser aplicado de forma mais efetiva, com mais oportunidades e adequação da infraestrutura”, afirma Dayse Macleanne, servidora do TJPE há nove anos.

As barreiras de comportamento, que são abstratas para quem as produz e concretas para o indivíduo que as sente, são desafios no dia a dia das pessoas com deficiência. Também conciliadora do Cejusc da Capital, unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJPE, a servidora Ivanilma Portela, 45 anos, tem deficiência visual total. “Eu percebi que a nossa sociedade ainda não está plenamente preparada para conviver com pessoas com deficiência. Infelizmente, há uma percepção da deficiência como desvio ou déficit, como se a pessoa fosse incapaz. Essa é a realidade, de preconceito. Então, a gente precisa conquistar espaço e superar esses obstáculos”, diz a servidora, formada em Direito e técnica judiciária do TJPE há sete anos.

Servidora em pé ao lado da porta de uma sala de audiências

Servidora Ivanilma Portela - Confira mais fotos no álbum do TJPE no Flickr

As adaptações promovidas de acordo com as necessidades de acessibilidade e inclusão estão diretamente relacionadas ao sentimento de realização profissional. “Tenho cegueira total, e o TJPE procurou atender as minhas necessidades da melhor forma possível. Eu me sinto realizada profissionalmente como conciliadora. Nós realizamos uma função muito positiva, pois, as pessoas procuram o Poder Judiciário para a resolução dos conflitos, e nós participamos para a solução, o que é gratificante”, finaliza Ivanilma Portela.

Inclusão – Instalada em janeiro deste ano, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do TJPE tem buscado elaborar ações para melhorias das condições de trabalho de magistrados e servidores. O grupo, presidido pela juíza Roberta Barcala e formado por representantes de diversos setores do Tribunal, objetiva implementar medidas que também melhorem o acesso da população à prestação jurisdicional. 

“Na primeira reunião, realizada em março, foram requeridas algumas providências relativas à acessibilidade de nossas unidades da Região Metropolitana e do Interior do Estado; também uma análise para melhoria do portal na internet para acesso de pessoas com deficiência visual ou com baixa visão; e iniciamos o planejamento para a realização de cursos de formação continuada a servidores para atender ao público. Medidas como essa são imprescindíveis para a conscientização e melhoria da acessibilidade”, lembra a magistrada. As propostas estão sendo analisadas para aplicação.
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Texto: Marília Ferreira | Ascom TJPE
Fotos: Assis Lima | Ascom TJPE