Últimas Notícias em destaque Últimas Notícias em destaque

Voltar

TJPE comemora 199 anos de instalação

CeriMõmia de aniversário dos 199 anos do Tribunal de Justiça de Pernambuco
 
Em comemoração aos 199 anos de instalação, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) promoveu uma série de eventos no formato telepresencial nesta segunda-feira (16/8). As solenidades foram transmitidas da Sala de Sessões Desembargador Antônio de Brito Alves, no Palácio da Justiça, a partir das 9h, pelo canal oficial do TJPE no YouTube. Na cerimônia foi lembrada outra data histórica para a Justiça estadual pernambucana, que completou 200 anos de criação em fevereiro deste ano, por meio de alvará régio, sendo chamado no início de Tribunal da Relação. A superação dos que fazem o Tribunal e a adaptação às novas formas de atendimento ao Jurisdicionado em razão da pandemia pela Covid-19 foram destacadas em discurso pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira, que agradeceu o empenho de todos para que a instituição continuasse atuando de maneira efetiva.

“Registro aqui meu reconhecimento a todos que passaram e contribuíram com o Judiciário, minha gratidão aos que hoje se dedicam à Justiça e minha esperança naqueles que ainda virão a integrar o Tribunal de Justiça de Pernambuco. Nesta data, em que celebramos o passado, a formação de uma cultura jurídica colonial e as circunstâncias políticas e sociais que propiciaram a instalação da “Relação de Pernambuco”, que depois viria a ser o Tribunal de Justiça, em 13 de agosto de 1822, também voltamos nosso olhar para o futuro. Refletimos sobre os últimos meses, o último ano, o contexto da crise sanitária, econômica e humanitária de alcance global em que vivemos; e as repercussões sobre as atividades jurídicas e sobre o futuro pós-pandemia. Com certeza, os desafios impostos pelo novo coronavírus foram um vetor de transformação histórica, “acelerador de futuros”. Mas se podemos olhar para os dias que virão e sentirmos confiança no porvir, isto também se deve às raízes sólidas que possuímos, fincadas em anos de trabalho e dedicação à população pernambucana”, destacou o chefe do Judiciário estadual pernambucano.

O magistrado elencou as conquistas para que o Tribunal se tornasse cada vez mais digital. “Concluímos a implantação do PJe Criminal em todas as unidades do Estado. Foram 266 unidades só no 1º Grau, além da 1ª Vice-Presidência, a Seção Criminal, as quatro câmaras criminais, a 2ª Turma Regional de Caruaru, e os 17 gabinetes de desembargadores, que passaram a atuar através do sistema. O PJe também foi instalado nos juizados especiais criminais e nas turmas recursais. Todo esse trabalho foi desenvolvido em sete meses. Além de viabilizarmos a implantação do PJe Criminal, também disponibilizamos a solução tecnológica para a migração do acervo físico em eletrônico. Se o Judiciário continuou prestando o seu serviço para a população, devemos isso, em grande medida, ao PJe e, agora, avançamos ainda mais. Passamos de uma média de 900 mil acessos ao Sistema Processo Judicial Eletrônico, em 2020, para cerca de 2 milhões de acessos em junho de 2021 e esse número tende a crescer”, observou. 

Outros avanços do Tribunal lembrados por Fernando Cerqueira em seu discurso foram a implantação do Juízo 100% Digital, que já funciona em mais de 70 unidades judiciárias e a partir do qual todo o processo passa a tramitar por meio digital; o Balcão Virtual, atualmente em seis unidades, que garante atendimento por meio de videoconferência, como forma de humanizar a Justiça; o Juizado Digital, plataforma dos Juizados Especiais para protocolamento direto da queixa pelo usuário; e a aderência a programas como o Justiça 4.0, que é a concretização do 4º eixo da atual gestão do CNJ e objetiva a promoção do acesso à Justiça, por meio de ações e projetos desenvolvidos para o uso colaborativo de produtos que empregam novas tecnologias e inteligência artificial.

Após o discurso do presidente do TJPE, a cerimônia contou com a celebração ecumênica de ação de graças com as mensagens espírita, do professor Humberto Vasconcelos; evangélica da juíza de direito e pastora Nalva Cristina Campello Santos; e católica do Arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido. O momento foi introduzido pelo Coral do TJPE, que cantou em vídeo a música Cordeiro de Deus. 

Na mensagem espírita, o professor Humberto Vasconcelos falou do papel da Justiça na sociedade como agente de transformação, destacando a sua missão. “A Justiça integra o manancial de virtudes que Jesus Cristo anuncia no sermão da montanha como um grande tesouro a ser construído pelos homens em sua trajetória terrena. Sob o prisma do Evangelho, a Justiça há de ser abundante. Esta é uma das razões pelas quais se constitui na linguagem de Jesus uma espécie de competência ampla a ser desempenhada por todos os que se dizem cristãos. Pratique Justiça sendo magnânimo, quem obedece concilia-se com a Justiça cumprindo bem o seu dever. Dissociada do espírito de justiça não há convicção cristã. Por isso que essa cerimônia auspicia como ponto culminante dos festejos deste aniversário. É de louvor esse momento aos que conduziram o Tribunal de Justiça de Pernambuco ao expressivo patamar de 199 anos de instalação, uma homenagem aos que entregaram a argamassa do melhor de si mesmos para consolidar o prestígio dessa instituição ao longo de décadas”, afirmou.

A juíza de direito e pastora Nalva Cristina Campello Santos abordou na sua mensagem evangélica o conceito de Justiça divina. “O apóstolo Paulo, em Romanos, capítulo 1, versículo 17, nos ensina: ‘no evangelho é revelada a Justiça de Deus, uma Justiça que do princípio ao fim é pela fé pois como está escrito o justo viverá pela fé’. Nessa palavra nos apropriamos de uma lição e de uma promessa: sermos justificados mediante a nossa fé em Jesus perante o nosso Deus e o que isso quer nos comunicar? Que o sacrifício de Jesus na cruz trouxe o poder da salvação para toda a humanidade, que é preciso crer em Jesus, sem duvidar de que Ele é o filho de Deus que se fez carne, que encarnou, que habitou entre nós, que deu a sua vida, pois ninguém a tirou, ele deu, e isso foi por mim e por você. Então somos justificados diante de Deus, recebemos a sua justiça e passamos também a ser justiça de Deus para que mediante um arrependimento genuíno dos pecados com fé em Jesus como senhor e salvador obtemos a salvação e a vida eterna. Então hoje eu vou te pedir para colocar a sua confiança em Cristo”, pontuou.

O arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, parabenizou o Tribunal de Justiça de Pernambuco pelo trabalho desenvolvido junto à população ao longo dos anos. “Rendo graças a Deus pela existência desse Tribunal que muito honra o povo pernambucano pela preocupação real com a prática da justiça em consonância com as constituições que regem o nosso país. A Justiça não pode ser apenas a administração mecânica de leis e instituições de uma sociedade desigual, especialmente quando nos encontramos em uma das regiões do Brasil com maior índice de pobreza, agravada nesses tempos difíceis pela pandemia da Covid-19. Dom Hélder Câmara tem uma frase célebre e bastante motivadora: ‘Ultrapassa-te a ti mesmo a cada dia, a cada instante. Não por vaidade, mas para corresponderes à obrigação sagrada de contribuir sempre mais e sempre melhor, para a construção do mundo. Mais importante que escutar as palavras é adivinhar as angústias, sondar o mistério, escutar o silêncio. Feliz de quem entende que é preciso mudar muito para ser sempre o mesmo’. Essa mensagem serve para todos nós especialmente os funcionários da Justiça que muito podem fazer para amenizar a dor dos injustiçados. Precisam sempre se esforçar para manter a Justiça célere e efetiva”, concluiu.

Na sequência houve a apresentação de vídeo institucional comemorativo: Arte e Histórias no Palácio da Justiça” com o grupo teatral do TJPE “Trupe Faz e Conta”. No vídeo foi contada um pouco da história do Judiciário estadual pernambucano e da arquitetura do Palácio da Justiça, projetado pelo arquiteto italiano Giácomo Palumbo. Em estilo eclético, o Palácio possui cúpula de 45 metros (a mais alta do Brasil), ostentando vitrais de Heinrich Moser e pinturas de Murillo La Greca. A pedra fundamental do atual edifício foi lançada em 2 de julho de 1924, pelo governador do Estado e juiz federal Sérgio Loreto, dentro das comemorações do primeiro centenário da Confederação do Equador, sendo concluída a construção em 7 de setembro de 1930. O Tribunal foi criado em 6 de fevereiro de 1821, por meio de Alvará Régio, naquela época chamado de Tribunal da Relação. A Corte só foi instalada no ano seguinte, em 13 de agosto de 1822, data comemorada nesta segunda-feira (16/8). O vídeo foi uma criação coletiva da Trupe do Faz e Conta do TJPE; com roteiro e criação de Sônia Bierbard; e edição e montagem da Assessoria de Comunicação do TJPE. 

Em seguida, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (SJF), ministro Humberto Martins, proferiu a conferência magna, de forma online, com o tema “O Judiciário em sua perspectiva atual com as mudanças provocadas pela pandemia no regime de teletrabalho e trabalho remoto”. O ministro citou a mudança histórica dos mecanismos de atuação do Judiciário, que teve que se adaptar ao atendimento e funcionamento com ferramentas virtuais.

“Estamos cumprindo com a nossa missão, com um Judiciário produtivo, que responde aos anseios da sociedade brasileira. Em tempo de ferramentas eletrônicas e de otimização constante, a Justiça brasileira está cada vez mais se aperfeiçoando para o estágio de excelência com muita produtividade e qualidade a partir do trabalho hercúleo de seus magistrados e servidores e também com a participação efetiva do Ministério Público, da Advocacia Geral da União, das Defensorias. Continuamos atuando desenvolvendo ferramentas como o Juízo 100% Digital, o Balcão Virtual, e a Justiça 4.0, que estão sendo importantíssimas para um atendimento contínuo e efetivo. Destaco ainda a relevância da Inteligência Artificial e nessa área, ressalto a ferramenta “Elis”, criada pelo TJPE, capaz de analisar e triar os processos de executivos fiscais do município do Recife”, observou.

A mesa de honra do evento foi composta pelo presidente do TJPE, desembargador Fernando Cerqueira; pela vice-governadora do Estado, Luciana Santos, representando o governador do Estado, Paulo Câmara; pelo presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Marques; pelo prefeito do Recife, João Campos; e pelo procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto de Freitas.

A cerimônia seguiu com o lançamento virtual da reedição do livro “Uma Corte de Justiça do Império: O Tribunal da Relação de Pernambuco”, de José Ferraz Ribeiro do Valle; a entrega da Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado e do Diploma de Honra ao Mérito; a inauguração da Sala dos Desembargadores, que foi restaurada e conta com nova galeria dos presidentes, incluindo a aposição da fotografia do desembargador Adalberto de Oliveira Melo; e  a inauguração da Rua Frei Vicente de Salvador, requalificada e ambientada pela Prefeitura do Recife, com a aposição de estátuas dos desembargadores estaduais Bernardo José da Gama, José Ferraz Ribeiro do Valle, e Joaquim Nunes Machado.

...........................................................................................
Texto: Ivone Veloso - Rebeka Maciel | Ascom TJPE
Foto: Assis Lima | Ascom TJPE