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TJPE cumpre a Meta 9 do CNJ ao investir em medidas de enfrentamento à violência doméstica

 

Priorizar o desenvolvimento de ações para prevenir a prática de violência doméstica contra as mulheres. Essa sempre foi a política de atuação do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) frente às questões que envolvem a violência doméstica contra a mulher. Em 2020, fatores externos como a pandemia pela Covid-19, que tornaram o tempo de convivência entre homens e mulheres maior dentro de casa, e a iminente ameaça de mais agressões nos lares, fizeram com que o Judiciário estadual, por meio da Coordenadoria da Mulher no Estado, investisse ainda mais em ações voltadas à proteção da mulher. As medidas intensificadas na Justiça estadual foram decisivas para o cumprimento da Meta 9 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que visa à proteção integral e à garantia dos direitos das mulheres.

Ao investir no cumprimento da Meta 9, o objetivo da Justiça estadual foi também promover a igualdade de gênero e empoderar as mulheres.  A meta tem como proposta garantir o acesso efetivo da mulher à Justiça; ampliar os canais de denúncia de violência; multiplicar as formas de comunicação para especificar os abusos cometidos e como denunciá-los; e buscar a desjudicicalização de processos, investindo em ações de conscientização na prevenção da violência doméstica por meio da identificação dos primeiros sinais de que as mulheres estão num relacionamento abusivo e como devem proceder para combatê-lo.

A luta do Judiciário estadual no combate à violência doméstica faz parte da história do Tribunal.  Em Pernambuco, desde março de 2007, foi implantada a primeira Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, na capital. Hoje, o judiciário pernambucano conta com um total de dez unidades especializadas, as quais estão distribuídas por todo estado. Além disso, conta com uma Coordenadoria da Mulher. Essa capilarização do TJPE vem coadunar com o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas, que trata da Igualdade de Gênero, na medida em que empoderar todas as mulheres e meninas implica também contribuir para eliminar todas as formas de violência a elas dirigidas.

“Diante de todos os desafios enfrentados com o isolamento social a coordenadoria da mulher do TJPE procurou identificar alternativas capazes de auxiliar mulheres e a sociedade no tratamento e enfrentamento dos temas relacionados ao combate à violência contra a mulher”, pontua a coordenadora da Mulher do Estado, desembargadora Daisy Andrade.

 

Confira as quatro inciativas desenvolvidas e implementadas, em 2020, para dar efetividade aos serviços de proteção ao público feminino, garantindo um maior amparo, apoio e orientação às mulheres vítimas de violência, em cumprimento à Meta 9 do CNJ:

Aplicativo Nísia

O aplicativo, lançado em agosto de 2020, foi desenvolvido para ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica a acompanharem o andamento de seus processos e medidas protetivas sem precisar ir até uma unidade judiciária. Em sete meses de implantação, a ferramenta está disponível gratuitamente nas lojas Play Store e App Store.

O Nísia tem o objetivo de auxiliar a busca de informações dos processos de violência doméstica contra mulher em andamento no TJPE. Com isso, o aplicativo traz agilidade e facilita a consulta processual e o acesso à justiça, à medida em que estreita a comunicação das usuárias junto ao Poder Judiciário, aumentando a percepção de solução e evolução do processo, dando mais segurança à vítima, bem como ajudando na prevenção de novos delitos.

Por meio do nome do aplicativo, a Coordenadoria da Mulher homenageia a educadora, poetisa e ativista política Nísia Floresta Brasileira Augusta. Tendo como verdadeiro nome Dionísia Gonçalves Pinto, ela nasceu em 1810, na cidade Papari, atualmente intitulada de Nísia Floresta, no Rio Grande do Norte. A nordestina Nísia Floresta viveu em diferentes estados brasileiros e na Europa, onde foi considerada como a primeira feminista brasileira.

Carta de Mulheres

O projeto funciona como um canal de apoio e orientação às vítimas de violência doméstica, podendo ser acessado pela própria vítima ou por qualquer outra pessoa que tenha o desejo de ajudá-la. A ferramenta consiste em um espaço para o registro de relatos de violência, além de oferecer informações sobre os procedimentos legais adotados para cada tipo de caso.

Além de estar disponível no site do TJPE, o Cartas de Mulheres foi disponibilizado também na plataforma do aplicativo Nísia, com o objetivo de centralizar o atendimento às mulheres. É possível acessar o serviço por meio do link https://www.tjpe.jus.br/web/coordenadoria-da-mulher/carta-de-mulheres ou dentro do aplicativo Nísia.

Através do preenchimento de um formulário online, profissionais especializados recebem e analisam as informações. De acordo com cada situação relatada, eles orientam sobre os locais de atendimento adequado, como delegacias, casas de acolhimento, Defensoria Pública, Ministério Público, além de outras instituições públicas ou organizações não governamentais na Capital e no interior. Toda a comunicação efetuada por meio do canal Cartas de Mulheres é sigilosa. O serviço foi lançado em abril de 2020 e incorporado ao aplicativo Nísia no mês de outubro do mesmo ano.

Expansão do Projeto Mãos EmPENHAdas

O projeto ''Mãos emPENHAdas Contra a Violência'' propõe a capacitação de profissionais da área da beleza para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando e orientando as clientes como combater e denunciar os abusos. Alinhado às diretrizes da Meta 9, a Coordenadoria da Mulher de Pernambuco vem promovendo a expansão da iniciativa para o espaço das barbearias, e tem como lema Barba, Cabelo e Bigode - Violência não pode - #Todos juntos contra a violência doméstica.

O objetivo é capacitar e sensibilizar profissionais do segmento de estética de ambos os gêneros para que eles sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, a fim de reduzir os índices de violência e opressão em todos os espaços. Para isso, são utilizadas capacitações de caráter preventivo e informativo com os profissionais que atuam nesses espaços, promovendo momento de informação e reflexão sobre a violência contra a mulher.  A intenção também e desmistificar estereótipos de gênero e paradigmas machistas presentes no discurso masculino que trazem prejuízos também para o homem.

A iniciativa foi originalmente lançada pelo Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) e trazida para Pernambuco pela Coordenadoria da Mulher. Para viabilizar essas ações, o Judiciário pernambucano firmou um termo de parceria entre o Sindicato dos Empregadores de Salão de Beleza e Estética de Pernambuco (SINDESBE/PE) e o Instituto Maria da Penha.

Interiorização do projeto Dialogando sobre a Lei Maria da Penha nos Espaços Públicos

A ação tem o objetivo de contribuir para a difusão da Lei Maria da Penha e dos instrumentos de proteção aos direitos humanos das mulheres. Nesse intuito, são realizadas ações de divulgação da legislação e dos seus dispositivos; promoção de informações para a população em geral sobre violência de gênero; e orientações sobre a rede de atendimento e enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher.

Atualmente o Projeto funciona nas comarcas de Recife, Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes. Em Caruaru, no Agreste do estado, a Coordenadoria da Mulher firmou parceria com a prefeitura local, o Shopping Difusora e a TV Câmara, para exibir vídeos educativos como forma de estimular a denúncia de situações de violência. Com a pandemia, a ação precisou ser adaptada para o formato virtual e deve ser levada para os municípios de Garanhuns e Petrolina.

 

Confira outras ações da Coordenadoria da Mulher no combate à violência doméstica:

Campanha Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher

Devido ao aumento do número de casos de violência doméstica durante o período de confinamento domiciliar devido à pandemia da Covid-19, o CNJ e a ABM lançaram, no dia 10 de junho, a campanha Sinal Vermelho para a Violência contra a Mulher em todo o Brasil, e para isso contou com o apoio da Coordenadoria da Mulher do TJPE.  A iniciativa passou a promover uma denúncia silenciosa, através da qual as mulheres vítimas de violência foram recomendadas, ao se dirigirem às farmácias de suas cidades, a marcar um “X” com seus batons (ou qualquer outro material) na palma da mão do atendente ou até mesmo em um pedaço de papel, simbolizando desse modo o seu pedido de ajuda, e levando os atendentes a acionarem a Polícia Militar através do 190. 

Através da Coordenadoria da Mulher no Estado, o TJPE contactou o Conselho Regional de Farmácia e a Secretaria de Defesa Social do Estado para informar sobre a iniciativa. A Coordenadoria também atuou encaminhando e divulgando todo o material da campanha. Para a desembargadora Daisy Andrade, participar da campanha foi muito importante pelo fato da ação reconhecer a necessidade de acesso das vítimas de violência doméstica a vários canais, bem como estimular a sociedade a se comprometer cada vez mais no combate a esse tipo de violência.

Prorrogação de medidas protetivas de urgência 

 No dia 7 de abril, os magistrados pernambucanos, com competência para atuar nos processos que tratam de violência doméstica e familiar contra a mulher, foram orientados a avaliar a prorrogação das medidas protetivas de urgências já concedidas em seus Juízos enquanto perdurasse o trabalho remoto do Judiciário estadual. A Recomendação Nº 1/2020 foi feita pela Coordenadoria da Mulher em Pernambuco como modo de evitar a reincidência de condutas criminosas violadoras da dignidade das mulheres, demonstrando, assim, a preocupação do Judiciário com o aumento da violência doméstica no período de isolamento social em virtude da pandemia da Covid-19.

Medidas protetivas durante a pandemia - No período de 16 de março de 2020 a 7 de março deste ano, o Judiciário pernambucano recebeu 15.426 medidas protetivas de urgência. Desse número, 14.542 foram concedidas.

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Texto: Amanda Machado - Ivone Veloso - Micarla Xavier | Ascom TJPE
Imagem: Istock