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TJPE e CNJ discorrem sobre processo eletrônico em execução penal e audiência de custódia

Magistrados e servidores estão reunidos em auditório do Fórum Rodolfo Aureliano

Os juízes e servidores se reuniram com o especialista do CNJ em auditório do 5º andar do Fórum da Capital

Os juízes da 2ª Vara Regional das Execuções Penais e da Vara de Execuções Penais da Capital, Cícero Bittencourt e Roberto Bivar, participaram de reunião com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na terça-feira (9/4), para tratar da implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (Seeu) no Estado. Os magistrados conversaram com o coordenador de implantação da ferramenta, Túlio Dantas. O encontro aconteceu no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife, e também contou com a presença da secretária de Tecnologia da Informação e Comunicação do Judiciário pernambucano, Juliana Neiva, além de representantes do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da Secretaria Estadual de Ressocialização e do Conselho Penitenciário estadual.

A proposta do Seeu é viabilizar o processo eletrônico em varas de execuções penais até o final deste ano em todo território nacional. De acordo com o juiz Bittencourt, “a reunião foi basicamente para ajustar a vinda do grupo de trabalho do CNJ que irá ajudar o Tribunal de Justiça de Pernambuco na digitalização dos processos físicos de execução penal do Estado, através do Seeu”.

Servidor do CNJ está sentado em uma cadeira, participando de reunião no Fórum Rodolfo Aureliano

Túlio Dantas é o coordenador da implantação do Seeu pelo Conselho Nacional de Justiça

O sistema Seeu do CNJ possibilita acompanhar virtualmente os prazos de progressão de pessoas detida e, em tempo real, o quadro das execuções penais em curso; visualizar em uma única tela informações como processo, parte, movimentações e condenações, entre outras relativas aos presos; detalhar o cálculo de pena, com explicitação de frações; agendar automaticamente os benefícios previstos na Lei de Execução Penal; e realizar pesquisas, com indicativos gráficos, sobre a situação do sentenciado. Através da compilação de dados eletrônicos gerais, o sistema pode produzir relatórios estatísticos que irão embasar novas políticas públicas para o sistema prisional.

Simultaneamente ao encontro sobre o Seeu, também foi promovida, no Rodolfo Aureliano, uma reunião de trabalho sobre as audiências de custódias. O objetivo foi conhecer a estrutura e o contexto local da realização desse tipo de audiência pela Justiça de Pernambuco Os dados foram apresentados à assessora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização dos sistemas Carcerário e de Execução de Medidas Socioeducativas do CNJ, Gabriela Penaloza.

Pessoas estão reunidas em uma sala do Fórum Rodolfo Aureliano

Em outro encontro, o tema da reunião entre o TJPE e o CNJ foi a estrutura atual das audiências de custódia

Justiça Presente – A informatização dos processos de execução penal através de Seeu bem como as audiências de custódia são duas das medidas da primeira fase do Programa Justiça Presente, empreendido pelo CNJ, operado em quatro eixos: sistemas eletrônicos; propostas e alternativas ao superencarceramento; políticas de cidadanias; e sistemas socioeducativos. O programa abrange todas os 27 estados brasileiros e foi consolidado a partir de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em novembro de 2018.

Estatísticas – De acordo com estatísticas do Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen 2017), em junho de 2016, Pernambuco apresentava a sexta maior população prisional entre as unidades federativas do Brasil, com 34.556 presos, exibindo uma taxa de 367 pessoas privadas de liberdade para cada 100.000 habitantes. Nesse mesmo período, havia 1.672 presas, resultando em uma taxa de 34 pessoas por 100.000 mulheres. Atualmente, o estado conta com sete varas de execução penal estaduais onde atuam seis juízes e 60 servidores. Todos os cerca de 35.000 processos destas unidades tramitam essencialmente em meio físico.

Mais – Também em 9 de abril, pela manhã, no Fórum do Recife, integrantes do TJPE, do CNJ, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados e da Secretaria Estadual de Justiça e Diretos Humanos participaram de reunião para apresentação do Justiça Presente. Na sequência, também foi realizada visita à Central de Penas Alternativas (Ceapa) instalada na Unidade Judiciária. As reuniões foram encerradas nesta quarta-feira (10/4).

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Texto: Izabela Raposo | Ascom TJPE
Fotos: Humberto Reis | Cacoete Produções | Ascom TJPE