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TJPE e Seres intensificam realização de audiências remotas por videoconferência durante a pandemia

Símbolo da Justiça no primeiro plano como mãos masculinas digitando o computador

Durante a pandemia do novo coronavírus, o TJPE e a Secretaria de Ressocialização do Pernambuco (Seres) intensificaram, no 1º semestre de 2021, a realização de audiências remotas por videoconferências com réus presos em processos penais em tramitação na fase de instrução criminal. A iniciativa teve como objetivo assegurar o devido processo legal para os acusados e garantir o respeito às normas de segurança e saúde, para evitar a disseminação da Covid-19 entre a população carcerária. Segundo estatística produzida pela Seres em 23 unidades prisionais de Pernambuco, do total de 11.425 réus presos que participaram de audiências entre janeiro e junho deste ano, 9.498 (83%) réus foram ouvidos na modalidade remota por videoconferência, enquanto 1.927 (17%) réus participaram do formato presencial. Atualmente, as varas criminais podem fazer o agendamento online das audiências por videoconferência nas unidades prisionais em um sistema virtual.

De acordo com o desembargador Mauro Alencar de Barros, integrante da 2ª Câmara Criminal do TJPE e representante do Judiciário no programa estadual Pacto pela Vida, os processos com réus presos têm prioridade de julgamento e era necessário encontrar uma solução viável para continuar a realização de audiências. “Devido à pandemia da Covid-19, tivemos que implantar em uma dimensão maior a audiência remota por videoconferência por meio da plataforma Cisco Webex. Eliminamos a necessidade de deslocamento de 9.498 réus das unidades prisionais para os fóruns nesse primeiro semestre de 2021. Com essa medida, conseguimos manter a tramitação das ações penais e reduzir os riscos de contaminação entre a população carcerária, os agentes de segurança, magistrados e servidores do Tribunal, procuradores e defensores públicos e advogados e ainda testemunhas de acusação e defesa”, afirma o magistrado.  

Para intensificar a prática da audiência virtual, TJPE e Seres viabilizaram a expansão de infra-estrutura tecnológica nas varas criminais e nas unidades prisionais. “Foi muito importante contar com a parceria da Seres para instalar salas de audiências remotas em todas as unidades prisionais de Pernambuco. Assim, viabilizamos e expandimos as audiências criminais por videoconferência.  Ouvimos 9.498 réus presos em audiências virtuais, de janeiro a junho deste ano. Esse dado demonstra que a modalidade remota por videoconferência é uma dinâmica que dá muito certo, reduz tempo e custos, além de gerar mais segurança a todos. Acredito que permanecerá após esse período de pandemia”, afirmou a juíza de Direito e assessora especial da Presidência, Fernanda Chuahy.

O novo procedimento também está sendo aprovado pelo Governo pernambucano. “As audiências remotas são importantíssimas no fortalecimento da segurança em todo o estado. A permanência dos reeducandos dentro dos presídios, evitando o deslocamento para as audiências presenciais, resulta na redução de custos e evita possíveis tentativas de resgate. O formato veio para ficar e apresenta um saldo positivo ao longo desses meses de implantação”, destaca o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico

RMR e Interior

Em 11 unidades prisionais da Região Metropolitana do Recife (RMR), 6.759 réus participaram de audiências judiciais no 1º semestre de 2021. Desse total, 5.471 (81%) presos foram ouvidos de forma remota e 1.288 (19%) réus participaram de audiências presenciais. Em 12 unidades prisionais do interior do estado, do total de 4.666 réus que passaram por audiências judiciais, 4.027 (86%) foram ouvidos na modalidade remota, enquanto 639 (14%) réus participaram de audiências no formato presencial.

A iniciativa foi aprovada entre a magistratura. Titular da Vara Única de Amaraji, na Mata Sul, e respondendo cumulativamente pela Vara de Primavera, a juíza de Direito Izabel de Souza Oliveira avaliou como positivo o uso da audiência virtual. “Sem a implantação da modalidade virtual por videoconferência, praticamente nosso trabalho na área penal seria inviabilizado, porque com a chegada da pandemia, tivemos dificuldade para realizar audiências presenciais e garantir celeridade na tramitação de processos com réus presos. As audiências virtuais foram de uma utilidade extraordinária. Agilizamos os processos que estão tramitando de forma digital no PJe e também tivemos o cuidado em evitar a prescrição de ações penais mais antigas em tramitação. Além de realizarmos audiências virtuais com réus presos, usamos também essa modalidade com réus soltos e com testemunhas. Se levarmos em conta toda a logística para descolar os réus de unidades prisionais diferentes em um único processo, a audiência virtual já garante mais agilidade processual e economia de recursos e tempo para todos os agentes envolvidos. Aproveito a oportunidade para agradecer à Secretaria de Informação do Tribunal (Setic) por ter propiciado a infraestrutura para a realização das audiências em Amaraji e em Primavera e também agradecer o empenho dos servidores das duas comarcas para realizar as audiências remotas e operar os equipamentos e o sistema. Será uma prática que pretendo manter, se for possível”, analisou a magistrada. 

“Nesses tempos de pandemia, foi uma medida eficiente e eficaz a audiência remota por videoconferência em processos em fase de instrução processual. Agora temos que ter sempre o cuidado em não transigir o direito de defesa do réu. Respeitando esse direito e também assegurando o direito de reunião reservada entre o acusado e seu advogado, eu acho interessante a possibilidade de realização da audiência virtual”, afirmou a juíza de Direito Fernanda Moura, da 1º Vara do Tribunal do Júri da Capital.

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Texto: Bruno Brito | Ascom TJPE
Imagem: Istock